PL da revisão anual da Tabela SUS é aprovado na Câmara, mas hospitais podem ficar sem recursos para cirurgias e tratamentos
Mais de um milhão de pessoas estão na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias eletivas em todo o Brasil. Esse número alarmante aparece no relatório mais recente do Ministério da Saúde sobre o andamento do novo programa do governo federal, que pretende repassar recursos para reduzir a espera por cirurgias, exames e consultas na rede pública de saúde. Estima-se que hoje há cerca de 5500 cirurgias ortopédicas represadas no SUS, 2 mil na área de cardiologia e 3 mil pacientes na fila de tratamentos oncológicos. Tudo isso por conta do insuficiente reajuste na tabela SUS.
Sem alterações desde 2012, os valores para remuneração de serviços da Tabela SUS deverão ser reajustados anualmente, no mês de dezembro. A inclusão do mecanismo de reajuste faz parte do Projeto de Lei 1.435/22, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 15 de agosto. O texto, de autoria do deputado Antônio Brito (PSD-BA) e com relatoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), está, agora, em tramitação no Senado Federal. A proposta é que a revisão ocorra todo mês de dezembro, atualizando os valores para remuneração no ano seguinte.
Aqui, precisamos destacar o setor de dispositivos médicos que desempenhou um papel crucial durante a pandemia, fornecendo equipamentos como ventiladores pulmonares, luvas e seringas, bem como tecnologias essenciais para o diagnóstico, tratamento e monitoramento de pacientes. No entanto, a mesma indústria tem enfrentado desafios por conta da remuneração de seus produtos e serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que levou a uma série de discussões e negociações.
A remuneração dos serviços prestados pelo sistema público é, historicamente, um desafio para a indústria de dispositivos médicos no Brasil. A sustentabilidade do SUS passa pela atualização permanente dos valores pagos pelos serviços de saúde, tal como acontece com os planos de saúde e medicamentos que tem reajustes anuais. Esta atualização é fundamental, pois os fabricantes e fornecedores mantêm a qualidade e a disponibilidade de produtos permanentemente.
Apesar dos desafios históricos, o sistema único de saúde mostrou sua força ao longo de toda a pandemia e o setor está otimista com a busca pela valorização dos serviços prestados por várias razões. A primeira delas é o aumento da conscientização pública sobre a importância dos dispositivos médicos, o que pode influenciar positivamente os tomadores de decisão, em especial no cenário político, quanto à necessidade de uma remuneração adequada. Além disso, a indústria de dispositivos médicos avança em inovação e tecnologia, com uma oferta de soluções cada vez mais eficazes e eficientes, o que certamente contribui para potencializar a percepção de valor e justificar uma remuneração melhor.
De outro lado, a atualização da tabela SUS garante serviços de qualidade, manutenção dos parques tecnológicos e o desenvolvimento da indústria brasileira. Com isso, essas fabricantes conseguirão dar vazão às demandas internas de dispositivos médicos, ter maior oferta de empregos e produtos. Para os cidadãos, permite um atendimento de maior qualidade aos cerca de 165 milhões que dependem exclusivamente da assistência pública.
A construção de um sistema de saúde sustentável e resiliente passa necessariamente pelo desenvolvimento de uma indústria inovadora e com capacidade de atender as demandas da população brasileira.
* Franco Pallamolla é Vice-Presidente de Relações Institucionais da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
Paulo Henrique Fraccaro é CEO da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
Ruy Baumer, presidente do SINAEMO e diretor titular do ComSaude
