Presidente do Tribunal de Contas aponta que nova Lei de Licitações é a valorização do planejamento nas compras públicas
Sidney Beraldo e Sérgio Ciqueira Rossi participarão de III Congresso de Gestão Municipal para abordar as novas regras que entram em vigor em abril
III Congresso de Gestão Municipal receberá Presidente e Secretário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na Assembleia Legislativa de São Paulo
Sidney Estanislau Beraldo e Sérgio Ciqueira Rossi participarão de evento sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que entrará em vigor em abril deste ano.
No dia 2 de março, o Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM), que atua com o propósito de manter e aprimorar o canal de apoio e orientação aos dirigentes dos municípios, realizará o III Congresso de Gestão Municipal, evento gratuito na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e exclusivo para inscrição prévia, com capacidade limitada. E o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, além do Secretário diretor-geral Sérgio Ciqueira Rossi estão entre as autoridades confirmadas para palestrar.
A iniciativa reunirá especialistas de diferentes áreas que envolvem a temática de Planejamento das Contratações Públicas e tem o objetivo de abordar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para Municípios – Lei 14.133/21, sancionada em abril de 2021, para apresentar as mudanças que entram em vigor em 1º de abril de 2023 e preparar os municípios para a aplicação da lei.
“Um dos principais focos da Nova Lei de Licitações é a valorização do planejamento nas compras públicas. Os governos precisam saber administrar seus fluxos de suprimentos não só para evitar o desperdício de recursos, mas também para garantir os serviços oferecidos à população. Ajudando os gestores a entender essas mudanças, estamos diminuindo as chances de irregularidades e, claro, beneficiando os cidadãos”, ressalta Sidney Beraldo, presidente do TCESP.
De acordo com o advogado especialista em Direito Municipal, Marcelo Palavéri, que também é presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM) e está à frente da organização do Congresso, as modificações promovidas pelo texto são muitas, visando aprimoramento das equipes para a utilização das novas regras.
O III Congresso de Gestão Municipal é direcionado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, servidores municipais, vereadores e fornecedores. As inscrições podem ser feitas pelo site ipgm.com.br e as vagas são limitadas.
III Congresso de Gestão Municipal
Gratuito
Data: 2 de março de 2023
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Auditório Paulo Kobayashi – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Parque Ibirapuera, São Paulo – SP
Link para inscrições:
Vagas limitadas
O Instituto Paulista de Gestão Municipal
O IPGM é uma sociedade civil que tem por objetivo primordial promover o estudo e o aperfeiçoamento da gestão pública municipal, difundir e debater ideias sobre o tema no estado de São Paulo e no Brasil.
Em função de seus objetivos estatutários, promove debates, cursos, palestras, seminários e encontros, além de fomentar a pesquisa e a documentação de temas correlatos, direta ou indiretamente vinculados à gestão pública municipal.
O IGPM conta com o apoio de diversos parceiros públicos e privados que comungam de seus objetivos e estimulam ações com esse propósito. Foi criado pelo advogado Marcelo Palavéri, especialista em Direito Municipal, palestrante sobre diversas questões do Direito Administrativo, autor de livros e de dezenas de artigos publicados em veículos especializados. Mais informações no site www.ipgm.com.br.
