O posicionamento do STJ quanto a desistência unilateral de acordo antes de homologação judicial
Não é novidade que a autocomposição é uma das ferramentas para resolução de conflitos e que tem por característica a
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advogados comentam
STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia
São Paulo, outubro de 2022 – Quem pagou Imposto de Renda nos últimos 5 anos e recebeu pensão alimentícia poderá
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Entenda a Orientação CVM n. 40 sobre criptoativos
Em 11 de outubro foi emitido o Parecer de Orientação CVM n. 40, externando a receptividade da CVM aos criptoativos
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Lei do Agro: mudanças na CPR trazem obrigações e benefícios para o mercado de café
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e
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Principais direitos dos trabalhadores temporários
Com a retomada das atividades econômicas após a redução dos efeitos da pandemia gerada pelo COVID-19, bem como pela proximidade
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A criminalização das pesquisas eleitorais e o Direito Penal Emergencial
Passados poucos dias do primeiro turno das eleições nacionais de 2022, dois temas permeiam as discussões: – o resultado das
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Crescimento do agronegócio faz aumentar busca pelo planejamento tributário
Seja pelos inúmeros tributos que podem incidir sobre a atividade agrícola ou pela dificuldade em ter uma noção ampla das
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Entre tetos e pisos: a busca da otimização do Direito
A discussão sobre o estabelecimento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem evidenciou o ineludível ponto de contato entre
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Se não quiserem sofrer graves sanções, as empresas da saúde devem compreender a LGPD e proteger as informações de seus clientes
Como o nome já diz, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais e,
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Exclusão da subvenção para investimento nas apurações do IRPJ e da CSLL
As subvenções para investimento são resultado de isenção ou redução de impostos, concedidas por lei como estímulo à implantação ou expansão
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