As últimas mudanças e a necessidade de reforçar a segurança jurídica no setor de saneamento básico – Marco Legal ainda incerto
O Governo Federal acaba de editar o Decreto Federal no 11.401, de 23 de janeiro de 2023 mantendo a nomenclatura
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O crescimento do seguro habitacional e o debate sobre as teses judiciais no STJ
Diante de tantas peculiaridades nos contratos de financiamentos atrelados ao seguro habitacional é de extrema importância a análise minuciosa das
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5 plataformas que irão facilitar a jornada dos empreendedores em 2023
Inovações tecnológicas devem seguir na lista de prioridades dos decisores para acelerar transformação digital nas empresas. Nos últimos dois anos,
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Recuperação judicial, como funciona e para o que serve
Com o atual cenário econômico do país temos visto um aumento das empresas buscando por recuperação judicial, isso deve-se a
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Conheça seis tendências do Direito para 2023
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Como a tecnologia pode contribuir para aprimorar a eficiência da área jurídica nas empresas
Nos últimos anos, a eficiência jurídica tornou-se uma tendência mundial no mercado de trabalho e vem revolucionando a rotina dos
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“O que temos hoje já é o bastante”, diz Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, sobre Lei da Arbitragem
A arbitragem brasileira vive momentos de debate e apreensão, devido ao Projeto de Lei 3293/2021, que visa alterar a Lei
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Receita cria conselho para simplificar sistema tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da portaria Nº 246, implanta o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e
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Advogadas explicam como crianças e adolescentes órfãs de vítimas de feminicídio podem ter direito a benefício social
Agora é lei na cidade de São Paulo: a Prefeitura sancionou a Lei 18.851/2022, que cria o Auxílio Ampara, benefício
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O impacto dos Incentivos Fiscais para empresas em âmbito internacional
Os impactos positivos gerados a partir de leis de incentivo fiscal para empresas são amplamente reconhecidos, de tal modo que
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