TSE contraria jurisprudência consolidada e coloca em risco decisões sobre propaganda eleitoral antecipada
A eleição de 2022 é importante para definir o futuro da nação nos próximos quatro anos e, também, servirá para
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STJ, danos in re ipsa e Direito do Consumidor
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um especial sobre os atuais julgados emitidos pela Corte que contemplam as aplicações
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O que é a intervenção judicial que ameaça a musa Cara Delevingne
No início do mês, a badalada modelo e atriz britânica Cara Delevingne, 30 — que já foi o rosto de
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A era tecnológica na advocacia
É inegável que a tecnologia, por meio da globalização, vem se expandindo cada vez mais, atingindo até mesmo uma das
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Judiciário aperta o cerco para garantir ressarcimento de bens aos credores
São Paulo, setembro de 2022 – O Poder Judiciário tem buscado trazer ferramentas de maior eficiência para garantir que, nas ações
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Qual a melhor opção para a regulação das Fake News
Em meio à profusão de fake news do período eleitoral, e mesmo antes ou depois das eleições, existe uma pergunta
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Saiba como a legislação brasileira prevê a partilha de criptoativos
Nos últimos anos, a compra e o manejo de criptoativos — ativos digitais transacionados de maneira eletrônica, utilizados para investir,
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O caso Dallagnol e o xadrez eleitoral
A decisão da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União, que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral
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Lei de Arbitragem: novo projeto coloca em risco a agilidade dos processos no Brasil
Apesar de pouco difundida no país, a Lei de Arbitragem sempre se mostrou como uma alternativa eficaz para resolução de
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Inventário negativo: proteção dos herdeiros de dívidas do falecido
Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, há a necessidade de se promover o inventário e a partilha de bens
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