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Conforme a Classificação Internacional de Doença elaborada pela OMS, chamada CID 11, em vigor desde 1º de janeiro de 2022,
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Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ
Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu
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Contrato de Namoro: uma alternativa à União Estável?
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