Desafios da reforma para o contencioso tributário
Embora traga simplificação, mudança revela fragilidades que precisam ser sanadas para garantir sua efetividade A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um novo capítulo
Ler maisEmbora traga simplificação, mudança revela fragilidades que precisam ser sanadas para garantir sua efetividade A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um novo capítulo
Ler maisDo modo como está, a transação paulista repete o modelo rechaçado pelo CNJ Segundo o Conselho Nacional de Justiça1 (CNJ), as
Ler mais