Carf afasta tributação de contrato supostamente superfaturado investigado na Lava Jato
Turma concluiu que não há provas concretas nos autos capazes de sustentar o lançamento. Por unanimidade, a 1ª Turma da
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contrato
TST: compete à Justiça Comum julgar contrato de franquia
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho confirma competência da Justiça Comum para analisar ações que envolvam a relação jurídica entre
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Quase 40% dos contratos com bancos e empresas de crédito são abusivos, aponta pesquisa
A busca por linhas de crédito bancário, no Brasil, é uma prática que tem se tornado recorrente na vida de
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TRT-9 declara incompetência da Justiça do Trabalho para analisar validade de contrato de franquia
Seguindo os precedentes vinculantes do STF, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou a remessa do processo para
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Litígios em operações de M&A: antes da assinatura do contrato
Muitos litígios podem decorrer das chamadas operações de M&A (fusões e aquisições), que, em linhas gerais, envolvem compra e venda
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