As emendas parlamentares e o papel dos tribunais de contas
Cortes de Contas têm a oportunidade de reafirmar seu protagonismo enquanto instituições A rápida expansão das emendas parlamentares no orçamento federal deixou
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direito
IR mínimo e lucros de 2025: armadilha do fisco ou excesso de zelo do contribuinte?
Exigência legal parece se referir não ao valor nominal dos lucros a ser distribuído, mas sim à porcentagem do total
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A propriedade intelectual e o STF: o que esperar para 2026?
Uma análise dos principais casos da área na pauta do Supremo no ano que vem Desde o anúncio da aposentadoria
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STF aprimora regime de responsabilidade de plataformas digitais
Julgamento dos Temas 987 e 533 estabelece responsabilidade civil de plataformas digitais com novos parâmetros para a moderação A regulamentação
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Os desafios da IA nos tribunais
Avanço da inteligência artificial impõe ao Direito conciliar eficiência com preservação da autoria e legitimidade humanas Vivemos um momento de
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Quando cabem honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença?
Como o STJ tem suprido a lacuna legislativa Costuma-se afirmar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que toca
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Exportação de serviços na reforma do consumo e um novo terreno de disputas
Créditos: Canva Como a nova lógica de imunidade redefine contenciosos e obrigações A reforma tributária do consumo promete simplificar, dar previsibilidade e
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Garantias alternativas no financiamento do agronegócio
Como novas garantias ampliam o crédito e fortalecem a inclusão produtiva no setor O acesso ao crédito rural é, historicamente,
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A Constituição e o robô: por que uma IA não pode escrever uma Constituição
Fonte: Canva Se a IA pode melhorar eficiência, por que não usá-la? A resposta é simples: porque eficiência não é
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Impacto da reforma tributária no fluxo de caixa das empresas
Fonte: Canva Mudanças no creditamento e pagamento do IVA alteram rotinas fiscais e desafiam o planejamento empresarialA reforma tributária, como esperado,
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