STF DEFINE QUE AS MULTAS PUNITIVAS NÃO PODEM ULTRAPASSAR 100%
Em 03 de outubro, última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordnário n. 736.090, cujo objeto
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Reflexões sobre a exposição do histórico da testemunha no Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é um símbolo da participação popular na Justiça e sabemos que é comum ele envolver questões
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O direito à saída temporária e a situação degradante dos presídios brasileiros
Por: Marcelo Aith* Nos últimos dias, a chamada “saidinha temporária” ganhou novos caminhos. A Lei 14.843/24, publicada em edição extra
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OAB SP assina Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), em conjunto com 63 entidades representativas da advocacia, da
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As contratações de empregos formais na cadeia produtiva da saúde seguem com tendência de alta. Nos últimos três meses, encerrados
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B3 suspende Americanas do segmento “Novo Mercado” e fortalece tese dos minoritários na arbitragem
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CCJ votará reforma tributária nesta terça; PEC já está pautada no Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir e votar nesta terça-feira (7) a reforma tributária (PEC 45/2019). A
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PL 4173 mostra como será o futuro das offshores e trusts
Cota única de 15% da alíquota e set-up de 8% são alguns dos pontos que chamam a atenção neste Projeto
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Agro e Serviços vão pagar a conta da reforma tributária
O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra da Silva Martins, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura
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PL da revisão anual da Tabela SUS é aprovado na Câmara, mas hospitais podem ficar sem recursos para cirurgias e tratamentos
Mais de um milhão de pessoas estão na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias
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