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Notícias 

Reforma tributária e novas regras para ITBI e IPTU: impactos e controvérsias

maio 15, 2025maio 15, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, Impactos Da Reforma, Impostos Municipais, ITBI e IPTU, Justiça Fiscal, Reforma Tributária

Novo modelo de tributação traz maior discricionariedade para municípios Em 16 de janeiro deste ano foi publicada a Lei Complementar

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Artigos 

Reforma Tributária e o Impacto nos Contratos Privados

maio 13, 2025maio 13, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Contratos Privados, direito tributário, ImpactoJ urídico, Planejamento tributário, Reforma Tributária, segurança jurídica

Natália de Oliveira Souza Yonashiro(*) Ainda que a reforma tributária seja frequentemente abordada sob a ótica estritamente fiscal, suas repercussões

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Notícias 

Desafios da reforma para o contencioso tributário

maio 12, 2025maio 12, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Contencioso Tributário, Desafios Fiscais, direito tributário, Gestão tributária, Reforma Tributária, segurança jurídica

Embora traga simplificação, mudança revela fragilidades que precisam ser sanadas para garantir sua efetividade A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um novo capítulo

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Em Alta 

Cobrança de IRPF em doações que antecipam herança tem repercussão geral, decide STF

abril 30, 2025abril 30, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Decisão STF, direito tributário, Doação Com Imposto, IR Na Herança, planejamento sucessório, Repercussão Geral

Ministros entenderam que a jurisprudência do Supremo sobre a matéria não está pacificada Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)

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Em Alta 

Reforma tributária traz novos paradigmas sobre procedimentos de fiscalização tributária

abril 15, 2025abril 15, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, Fiscalização Tributária, mudanças tributárias, Nova Era Fiscal, Procedimentos Fiscais, Reforma Tributária

Inspirada na atuação da Receita Federal, abordagem busca incentivar a conformidade espontânea, antes da instauração formal de uma ação fiscal

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Artigos 

Fragilidade jurídica da tributação sobre cessão de créditos judiciais

abril 9, 2025abril 9, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Cessão De Créditos, Desafios Tributários, direito tributário, Fragilidade Jurídica, Impostos E Processos Judiciais, Reforma Tributária, Tributação Cessão Créditos

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta SRRF03 nº 3.010, publicada em 14 de março de 2025, consolidou

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Notícias 

Dividendos desproporcionais e ITCMD

abril 3, 2025abril 3, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Controvérsias Fiscais, direito tributário, Distribuição De Lucros, Dividendos Desproporcionais, Impostos Empresariais, Tributação ITCMD

Mudanças legislativas e decisões judiciais reacendem o debate sobre a tributação na distribuição de lucrosTem-se observado uma grande discussão sobre

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Penhora na execução fiscal não depende do impacto na recuperação judicial

abril 2, 2025abril 2, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, execução fiscal, Lei Fiscal, Penhora Judicial, Recuperação judicial, Reforma Tributária

O juiz não deve condicionar a concessão da penhora pedida pela Fazenda à comprovação de que a medida não compromete

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Artigos 

STF reconhece preferência de honorários sobre créditos tributários

abril 1, 2025abril 1, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Créditos Tributários, Decisão judicial, direito tributário, Honorários Advocatícios, Preferência Honorários, STF

Ministros validaram trecho do CPC que estabelece que honorários advocatícios têm natureza alimentar e são equiparados a créditos trabalhistas Por

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Notícias 

Reforma tributária e sua inadiável lição de casa

março 31, 2025março 31, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Desafios Da Tributação, Desafios Fiscais, direito tributário, Justiça Fiscal, Mudança Tributária, Reforma Tributária

Vale a pena manter a estrutura operacional adotada atualmente? A forma como as empresas organizaram suas operações no Brasil nas

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maio 15, 2025maio 15, 2025 Redação Lex Prime 0

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Desafios da reforma para o contencioso tributário
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maio 12, 2025maio 12, 2025 Redação Lex Prime 0
Reforma tributária e o setor imobiliário e de construção
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Reforma tributária e o setor imobiliário e de construção

maio 7, 2025maio 7, 2025 Redação Lex Prime 0
Simplicidade para as possíveis soluções processuais na reforma tributária
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Simplicidade para as possíveis soluções processuais na reforma tributária

maio 2, 2025maio 2, 2025 Redação Lex Prime 0
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