Redutor na tributação de imóveis: o novo mecanismo da reforma tributária
Fonte: Canva Modelo é um avanço em segurança jurídicaA Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) introduziu alterações no regime de tributação
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Insegurança jurídica na era da influência
Brasil tem mais influenciadores do que advogados e médicos – mas ainda não sabe o que eles são Segundo estimativas
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A complexa questão da sucessão dos bens digitais
O julgamento do RESP 2.124.424 e a figura do inventariante digital Como já tive oportunidade de explorar em artigo anterior,
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A tributação dos dividendos e o retrocesso na justiça fiscal
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Receita confirma tributação do crédito presumido de ICMS e reacende incerteza
Controvérsia entre o fisco e a Justiça impõe ao contribuinte cenário de profunda insegurança jurídica O ambiente tributário brasileiro tem
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Sistema Tributário Brasileiro: desafios, impactos e reforma tributária
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Os benefícios fiscais conferidos aos créditos de carbono
Lei do MRC conferiu ao gerador de projeto de crédito de carbono uma dupla dedução fiscal A Lei 15.042/2024, que instituiu
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Direitos do consumidor de serviços de hospedagem à luz da Portaria n.º 28/2025 do Ministério do Turismo
O debate sobre a duração da diária em estabelecimentos de hospedagem, bem como sobre a partir de quais horários seria
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Salário-maternidade e os limites da compensação tributária
Uma leitura constitucionalmente comprometida. A Constituição Federal assegura à trabalhadora gestante o direito à licença sem prejuízo do emprego e
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Liberdade de expressão, liberdade econômica e sustentabilidade das plataformas digitais
Aplicação indistinta de sanções tende a gerar custos sociais elevados, restringir inovação e desestimular investimentos O avanço das discussões sobre
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