Criminalista critica decisão do STF sobre prisão automática após julgamento no Tribunal do Júri
O advogado criminalista José Carlos Abissamra Filho, mestre e doutor em Direito Penal pela PUC-SP e presidente da Comissão Especial
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julgamento
STF vai discutir se taxas de prevenção e combate a incêndios cobradas por estados são constitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento e
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Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos
Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro
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CARF deve publicar este ano súmula sobre crédito de PIS/Cofins de usinas que produzem seus próprios insumos
Orientação deverá ser aplicada pela Receita Federal nos procedimentos fiscais Uma decisão tomada em julho pelo CARF (Conselho de Administração
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Orçamento secreto é declarado Inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), na última sessão Plenária deste ano, por seis votos a cinco, declarou a inconstitucionalidade da
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