Perde efeito a limitação à compensação de créditos de PIS e COFINS da MP 1.227/2024
Perdeu efeito a limitação da compensação de créditos de PIS e COFINS da Medida Provisória 1.227/2024, conforme anunciado pelo Presidente
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MP
Aprovada, MP que limita compensação de créditos segue para sanção do presidente
Por: Marcelo Costa Censoni Filho* “Com a conversão em Lei, devem ser judicializadas medidas pelos credores de valores superiores ao
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MP das subvenções do ICMS: especialista alerta que decisão pode aumentar inflação em 2024
Medida poderia ainda aumentar insegurança jurídica no país, prejudicar investimentos e afetar principalmente os setores do agronegócio, indústrias e distribuidorasSão
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O Novo Regramento de Preços de Transferência
Por Mario Bastos, Data Protection Officer & Tax Pricing Director na b2finance A Medida Provisória (MP) 1.152/2022 tem sido assunto
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CNMP publica recomendação para que o MP adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória
Entrou em vigor, nesta quarta-feira, 14 de junho, a Recomendação nº 99/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre
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Aprovado por unanimidade no Senado, MP do PERSE consolida as conquistas do setor de eventos de cultura e entretenimento
A confirmação da isenção de tributos para empresas do segmento vai proporcionar uma maior segurança para as atividades que foram
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O que muda com aprovação da MP que altera o auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho
Por Dra. Izabela Borges Silva A Câmara dos deputados aprovou, recentemente, a medida provisória n°1108, que regulamenta o auxílio-alimentação e o
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