STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo
O imóvel de família pode ser penhorado nos casos em que é oferecido como garantia real de empréstimo feito por
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penhora
STJ decide sobre a possibilidade ou não de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta
Na primeira quinzena de junho de 2022, a Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, que é presumido, em regra,
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