Jogos de azar: Especialista analisa PL que libera jogos de azar no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, com um placar de 14 votos a 12, o Projeto
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PL
PL que regula trabalho com APP pode aumentar preços e criar classe diferenciada na previdência
“Com a criação de mais um encargo, o consumidor ser onerado pelo aumento no preço da prestação do serviço”, diz
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Projeto de lei que prevê empréstimo bancário não solicitado como amostra grátis pode gerar enriquecimento ilícito
Especialista do Serur Advogados alerta para o potencial abusivo da proposta, que ultrapassa a competência de estados e municípios e
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PL da revisão anual da Tabela SUS é aprovado na Câmara, mas hospitais podem ficar sem recursos para cirurgias e tratamentos
Mais de um milhão de pessoas estão na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias
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PL cria proteção permanente ao setor de eventos de cultura, entretenimento e consumidores no país
Aprovada pelo Senado, medida que aguarda sanção presidencial possibilita a remarcação de serviços e atividades culturais e de turismo adiados
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