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Reforma Tributária

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Reforma tributária traz novos paradigmas sobre procedimentos de fiscalização tributária

abril 15, 2025abril 15, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, Fiscalização Tributária, mudanças tributárias, Nova Era Fiscal, Procedimentos Fiscais, Reforma Tributária

Inspirada na atuação da Receita Federal, abordagem busca incentivar a conformidade espontânea, antes da instauração formal de uma ação fiscal

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O Estado é responsável pelo custo da plataforma da reforma tributária

abril 11, 2025abril 11, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Custo Da Reforma, Justiça Fiscal, Novo Sistema Tributário, Reforma Tributária, Responsabilidade Do Estado, Transição Tributária

A possível cobrança pelo acesso ao novo sistema fiscal pode se tornar um entrave para a digitalização da economia Se

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Fragilidade jurídica da tributação sobre cessão de créditos judiciais

abril 9, 2025abril 9, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Cessão De Créditos, Desafios Tributários, direito tributário, Fragilidade Jurídica, Impostos E Processos Judiciais, Reforma Tributária, Tributação Cessão Créditos

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta SRRF03 nº 3.010, publicada em 14 de março de 2025, consolidou

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Em Alta 

Penhora na execução fiscal não depende do impacto na recuperação judicial

abril 2, 2025abril 2, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, execução fiscal, Lei Fiscal, Penhora Judicial, Recuperação judicial, Reforma Tributária

O juiz não deve condicionar a concessão da penhora pedida pela Fazenda à comprovação de que a medida não compromete

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Reforma tributária e sua inadiável lição de casa

março 31, 2025março 31, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Desafios Da Tributação, Desafios Fiscais, direito tributário, Justiça Fiscal, Mudança Tributária, Reforma Tributária

Vale a pena manter a estrutura operacional adotada atualmente? A forma como as empresas organizaram suas operações no Brasil nas

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Reforma tributária e regulação da IA são prioridades da indústria no Congresso

março 27, 2025março 27, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Futuro Tributário, Indústria No Congresso, Reforma E Inovação, Reforma Tributária, Regulação Da IA, Tecnologia E Taxação

CNI monitora 135 projetos de lei; lista inclui PLs sobre tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio e trabalho O projeto

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Em Alta 

Neutralidade tributária e regimes especiais: desafios na era da reforma

março 25, 2025março 25, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Desafios Fiscais, Neutralidade Tributária, Reforma Fiscal, Reforma Tributária, Regimes Especiais, sistema tributário

Transição para novo modelo vai exigir mecanismos compensatórios que garantam segurança jurídica A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 trouxe à tona debates

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Notícias 

Aumento da isenção do ir para R$ 5.000: política tributária ou legislação álibi?

março 21, 2025março 21, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Debate Tributário, Isenção De Impostos, Isenção IR 5000, Legislação Ou Álibi, Política Tributária, Reforma Tributária

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas

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Incertezas sobre a proposta de tributação dos altos rendimentos

março 19, 2025março 19, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Impostos Nos Rendimentos, Incertezas Econômicas, Proposta Tributária, Reforma Tributária, Rendimentos Elevados, Tributação Alta

Demora na apresentação e ausência de divulgação do texto do projeto pela Fazenda tem gerado especulações Tão logo instaurado o

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Reforma tributária sobre a renda e desafios para equalizar distorções

março 17, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, Equilíbrio Tributário, Igualdade Fiscal, Justiça Fiscal, Reforma Tributária, Tributação Justa

Passados 20 anos da isenção de lucros e dividendos, é preciso uma análise de seus efeitos tributários e sociais O

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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0

Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a

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fevereiro 13, 2026fevereiro 13, 2026 dev 0
IA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
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