Projeto de lei em debate no Senado quer criar meios de enquadrar os riscos gerados pela IA
Conforme aumenta o uso de inteligência artificial, cresce a necessidade de leis que possam garantir e preservar os direitos dos
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Senado
Crise entre o Senado e o STF
Para criminalista, PEC que limita poderes do STF pode ser considerada inconstitucional “Debate sobre a PEC 8/2021, que altera a
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CCJ votará reforma tributária nesta terça; PEC já está pautada no Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir e votar nesta terça-feira (7) a reforma tributária (PEC 45/2019). A
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Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha
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Brasil avança para regulamentar apostas esportivas: entenda o que muda para as transações financeiras
Projeto de lei deve ser votado em novembro pelo Senado em caráter de urgência; especialista aponta principais mudanças para pagamentos
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Aprovado por unanimidade no Senado, MP do PERSE consolida as conquistas do setor de eventos de cultura e entretenimento
A confirmação da isenção de tributos para empresas do segmento vai proporcionar uma maior segurança para as atividades que foram
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