TJ-SP mantém cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em empresa familiar
Para não ser confundida com uma doação tributada pelo ITCMD, a distribuição desproporcional de lucros lícita deve ser desprovida de
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TJ-SP mantém multa por incêndio em área de preservação permanente
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve um auto de infração ambiental no valor
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TSE triplica acessos, mas TJ-SP é corte brasileira mais procurada na internet
O número de acessos ao site do Tribunal Superior Eleitoral mais do que triplicou em 2024, impulsionado, evidentemente, pelas eleições municipais. Ainda
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TJSP confirma decisão contra o aumento do ISS médico
Desembargadores rejeitam apelo do Município de São Paulo e confirmam vitória da Associação Paulista de Medicina a seus associados. Acayaba
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Juízes pedem que TJ interdite presídio de Tremembé
Unidade tem menos da metade dos servidores necessários: processo menciona portaria sem vigilância e controle de facções criminosas Três juízes
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