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Tributação Justa

Artigos 

A constitucionalidade e legalidade do decreto de aumento do IOF

junho 16, 2025junho 16, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Controle De Constitucionalidade, Decreto IOF, Direito Constitucional, IOF Legal Ou Não, Legalidade Tributária, Tributação Justa

Haddad se equivocou ao ceder muito facilmente à pressão do Congresso no sentido de recuar do proposto inicialmente Os objetivos

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Notícias 

Reforma tributária e o setor imobiliário e de construção

maio 7, 2025maio 7, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Construção Civil, Desenvolvimento Urbano, Impacto Fiscal, mercado imobiliário, Reforma Tributária, Tributação Justa

Implementação do IBS e da CBS trará impactos significativos para os setores, que demandam regulamentação específica Aprovada por meio da Emenda

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Notícias 

A nova investida da Receita Federal sobre o conceito de ‘ganhos eventuais’

abril 23, 2025abril 23, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Fiscalização RF, Ganhos Eventuais, Imposto De Renda 2025, Receita Federal, Reforma Tributária, Tributação Justa

Nova interpretação da Receita pode ampliar cobrança de contribuições previdenciárias e gerar insegurança jurídica para empresas A Solução de Consulta

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Em Alta 

Reforma tributária sobre a renda e desafios para equalizar distorções

março 17, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, Equilíbrio Tributário, Igualdade Fiscal, Justiça Fiscal, Reforma Tributária, Tributação Justa

Passados 20 anos da isenção de lucros e dividendos, é preciso uma análise de seus efeitos tributários e sociais O

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Artigos 

Reforma tributária e reequilíbrio contratual

março 11, 2025março 11, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Equilíbrio Econômico, Justiça Fiscal, Mudanças Fiscais, Reequilíbrio Contratual, Reforma Tributária, Tributação Justa

LC 214/25 consagra aspectos importantes para o reequilíbrio de contratos administrativos Recentemente foi publicada a lei da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025).

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Artigos 

ICMS não incide sobre serviço de acesso à internet, reafirma STJ

fevereiro 28, 2025fevereiro 28, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Acesso À Internet, ICMS Internet, Impostos No Brasil, Isenção De ICMS, STJ Decisão, Tributação Justa

O ICMS não incide sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade por

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Em Alta 

Tratamento para o setor de revenda de veículos usados na reforma tributária

fevereiro 6, 2025fevereiro 6, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Impostos Justos, Reforma Fiscal, Reforma Tributária Automóveis, Revenda De Veículos Usados, Setor Automotivo, Tributação Justa

A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 está seguindo seus passos de consolidação e implementação segundo a agenda cronológica

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Em Alta 

Reforma Tributária: Estados devem ou não impedir uso de crédito escritural do ICMS?

janeiro 29, 2025janeiro 29, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Crédito Escritural, Desafios Tributários, icms, Impostos Nos Estados, Reforma Tributária, Tributação Justa

Com a proximidade da reforma tributária, alguns estados passaram a impor restrições ao crédito escritural de ICMS A não-cumulatividade do ICMS, prevista no

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Em Alta 

Para tributaristas, reforma acerta ao não responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico

janeiro 24, 2025janeiro 24, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, Grupo Econômico, Reforma Que Avança, Reforma Tributária, Responsabilidade Tributária, Tributação Justa

Sancionada na última semana, a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, estabeleceu que uma empresa só pode ser

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Em Alta 

Reforma tributária: o que muda para cesta básica, medicamentos, bebidas e outros produtos

janeiro 21, 2025janeiro 21, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Cesta Básica Sem Impostos, Impacto Tributário, Impostos Justos Para Todos, mudanças tributárias, Reforma Tributária, Tributação Justa

Texto prevê isenção de alimentos da cesta básica e medicamentos, benefício para agrotóxicos e uma nova tributação para refrigerantes e

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Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0

Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a

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fevereiro 13, 2026fevereiro 13, 2026 dev 0
IA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
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