Especialista, Responsabilidade do correspondente bancário como controlador ou operador da LGPD

O Banco Central define correspondente bancário como empresa contratada por instituições financeiras e demais instituições autorizadas para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições. Ou seja, é uma pessoa jurídica responsável por mediar a relação entre instituições financeiras e clientes. Essas empresas realizam operações de crédito e outros serviços, em nome de um banco, e podem estar conveniadas a mais de uma companhia. 

Segundo o Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco do Brasil, o número de correspondentes bancários subiu de 203,6 mil em 2020 para 228,4 mil em 2022, ou seja, um aumento de 12%. Além disso, boa parte das fintechs – startups que atuam no mercado financeiro – se organizam como correspondentes bancários para começarem suas atividades. No entanto, esses profissionais, por lidarem com informações sensíveis do público, precisam ficar atentos às regras estipuladas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente no que diz respeito aos papéis de controlador e operador de dados, segundo estipulado pela legislação.

Entre as diferenças entre operador ou controlador, Matheus Barcelos Martins, advogado e fundador da Barcelos Martins, explica que o controlador, nos termos da lei, é responsável pelas decisões acerca do tratamento e atua como verdadeiro gestor dos dados. Já o operador é quem realiza o tratamento propriamente dito, em observância às orientações do controlador.

Sobre esse cenário, deixo à disposição o advogado Matheus Barcelos, para explicar detalhadamente sobre a responsabilidade dos profissionais da área, principalmente sob a perspectiva da lei da LGPD. 

Matheus Barcelos é fundador da Barcelos Martins Advogados, e tem formação em Direito pela FDV de Vitória. O executivo também fez especialização em 2016. No ano seguinte, também se especializou em Direito Empresarial e Compliance, Lei Anticorrupção Empresarial e Controle da Administração Pública. Por fim, Barcelos também começou seu MBA em Administração de Negócios pela Fundação Getulio Vargas, neste ano, 2023.

Entre as perguntas para o especialista, podemos abordar:

• Papel do correspondente no tratamento de dados; 
• Riscos do correspondente e da instituição financeira de não estarem em conformidade; 
• Responsabilidade de cada agente envolvido.
• Responsabilidade das fintech sobre o termo.

Sobre a Barcelos Martins Escritório de advocacia especializada em negócios para PME com atuação multidisciplinar focada em resultados para empresas de tecnologia e startups. Entre as áreas de atuação, a especialização é em Direito Empresarial, com foco na criação e execução de projetos, resolução de problemas e demandas, proteção do negócio e realização de transações