Reforma tributária garante isonomia tributário para setor de dispositivos médicos
Aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, após quase três décadas de discussão, a reforma tributária será promulgada nesta quarta-feira (20) pelo Congresso Nacional. O texto final da reforma garantiu isonomia tributária dos dispositivos médicos nas compras públicas e das Santas Casas e, a manutenção do desconto de 60% na alíquota padrão
São Paulo, dezembro de 2023 – Com a aprovação do texto da reforma tributária pelo Congresso, medicamentos e dispositivos médicos adquiridos por governo federal, estados, Distrito Federal e municípios ou pelas Santas Casas (nas suas finalidades essenciais) terão tratamento isonômico. A Constituição também garante 60% de desconto a alíquota padrão do setor de saúde, no qual está incluso os dispositivos médicos. Essa nova medida simplificará e unificará os tributos sobre o consumo.
Para a ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, que representa mais de 300 indústrias em todo país – essa redução é um avanço, um reconhecimento da essencialidade do setor para a saúde brasileira. Equipamentos e materiais médicos desempenham um papel importante na prevenção, diagnóstico e tratamento na saúde. A conscientização sobre a importância desse setor torna-se vital para resolver as lacunas existentes e aprimorar a eficiência do sistema de saúde brasileiro. Além de ser essencial para a saúde, o setor que inclui desde luvas e seringas, desfibriladores, válvulas, implantes cardíacos, ortopédicos e um conjunto gigantesco de outras tecnologias, é também uma área responsável por gerar diversos empregos e mantém atividade industrial de alta densidade em tecnologia e inovação.
Já em relação as Santas Casas, está assegurada a manutenção do crédito fiscal de todas as compras, com isso, os dispositivos médicos fabricados no país passam a concorrer de forma igualitária aos adquiridos no exterior. Outro ponto importante é a inclusão do setor de dispositivos médicos entre os setores excepcionalizados, com uma redução de 60% na alíquota geral.
O texto também permite que, na regulação da reforma, alguns dispositivos médicos possam ter 100% de desconto sobre a alíquota padrão, garantindo desta forma a manutenção dos tratamentos que atualmente são isentos.
“A independência em relação ao exterior é mandatória, uma vez que a necessidade de se consumir produtos importados pode criar desafios para o sistema de saúde brasileiro, não apenas durante crises globais, mas também em períodos de instabilidade econômica. Em contraste, uma indústria local robusta é capaz de assegurar o fornecimento constante e seguro de dispositivos médicos, independentemente das condições econômicas internas ou externas”, diz Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO.
Márcio Bósio, diretor institucional da associação, comenta que “o texto aprovado no Congresso traz avanços importantes para o setor, pois corrige a distorção tributária atualmente em vigor – tanto nas compras públicas como nas entidades. Acreditamos que essa medida, associada à necessária discussão de uma política industrial, irá contribuir muito para o desenvolvimento do setor.”
