A morte da jovem em show da Taylor Swift, e o projeto de lei inspirado pelo caso
Normas emergenciais sobre o fornecimento de água em shows e espetáculos após a morte de uma fã em show da cantora estadunidense Taylor Swift no Rio de Janeiro na noite de 17 de novembro de 2023. Ana Clara Benevides, de 23 anos, passou mal devido ao calor.
“A partir de hoje, por determinação da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, será permitida a entrada de garrafas de ÁGUA (sic) de uso pessoal, em material adequado, em espetáculos. E as empresas produtoras de espetáculos com alta exposição ao calor deverão disponibilizar água potável gratuita em ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso”, afirmou o ministro da justiça Flávio Dino em seu perfil oficial no X (antigo Twitter).
Na sequência ele ainda publicou a íntegra da portaria e informou que uma equipe do ministério notificará a produtora do evento e o governo do estado do Rio e a prefeitura.
A iniciativa do ministro ocorre em meio à repercussão da morte da jovem Ana Clara no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. Em meio à forte onda de calor em todo o país, a produtora do evento, T4F proibiu os espectadores de entrarem com água, obrigando os 60 mil fãs que lotaram o estádio no primeiro show da turnê de Taylor Swift no Brasil a comprarem no local do evento.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, cerca de mil fãs da cantora passaram mal durante o show devido ao forte calor. A situação estava tão crítica que a própria equipe da artista distribuiu água para os fãs gratuitamente.
A T4F vem sendo alvo de críticas nas redes sociais devido a regra que proibiu a entrada de água e forçou os espectadores a consumirem o produto a um preço inflacionado no local.
Um abaixo-assinado virtual pede a criação da Lei Ana Benevides, para garantir distribuição gratuita de água em shows.
O Juizado Adjunto do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou neste sábado (18/11) que a T4F Eventos – empresa responsável pela realização e produção do show da cantora americana Taylor Swift no estádio Nilton Santos (Engenhão) – forneça imediatamente e de forma gratuita água potável e/ou instale postos de abastecimento de água potável, no interior do estádio e na fila de acesso ao mesmo. Em caso de descumprimento, a empresa será multada na ordem de R$1.000.000,00 ao dia.
Na decisão, a T4F também terá que tomar medidas que aplaquem o desconforto térmico, no interior do evento e na fila de acesso ao mesmo, com a instalação de climatizadores por jato d ́água com difusores ou utilização de jato d ́água direto, nas áreas externa e interna do evento, permitindo, ainda, a entrada de água potável, líquidos isotônicos ou refrigerantes, desde que industrializados e lacrados.
O Juizado determinou que a empresa também aumente o número de ambulâncias e profissionais de saúde de prontidão no evento.
A ação popular foi aforada pelo deputado Estadual Frederico Augusto Cruz Pacheco.
Processo n° 174-98.2023.8.19.0001
