Receita confirma tributação do crédito presumido de ICMS e reacende incerteza
Controvérsia entre o fisco e a Justiça impõe ao contribuinte cenário de profunda insegurança jurídica O ambiente tributário brasileiro tem
Ler mais
Autor: Redação Lex Prime
Sistema Tributário Brasileiro: desafios, impactos e reforma tributária
Descubra o que é tributação, seus tipos e como ela impacta empresas e cidadãos no Brasil. Artigo completo sobre o
Ler mais
Os benefícios fiscais conferidos aos créditos de carbono
Lei do MRC conferiu ao gerador de projeto de crédito de carbono uma dupla dedução fiscal A Lei 15.042/2024, que instituiu
Ler mais
Inércia estatal não pode vedar ingresso em programa de transação tributária
A omissão da autoridade fiscal não pode resultar em prejuízo para o contribuinte, nem impedir que ele acesse formas menos
Ler mais
Inconstitucionalidade do decreto legislativo que sustou eficácia do aumento da alíquota do IOF
Crédito: Freepik No último dia 25, o Congresso, com fundamento no artigo 49, inciso V, da Constituição, aprovou decreto legislativo
Ler mais
Análise do resíduo tributário no contexto da reforma
Crédito: Freepik Equipes tributárias, jurídicas e comerciais devem seguir atentas às práticas de mercado O inc. I do par. 1º
Ler mais
STF e a responsabilidade das plataformas: um novo equilíbrio
Crédito: Freepik O que está em jogo não é só a revisão de um artigo da lei, mas a construção
Ler mais
O princípio da transparência após a EC 132/2023
Dezembro de 2023 ficará marcado na história tributária brasileira não apenas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132),
Ler mais
Reforma tributária e o risco do excesso de judicialização
Complexidade do novo modelo pode sobrecarregar Judiciário, exigindo medidas para mitigar conflitos e garantir sua efetividade Apesar da promessa de
Ler mais
Riscos à segurança jurídica na regulação de mercados digitais
Não se trata de ignorar desafios trazidos pelos mercados digitais, mas de enfrentá-los com instrumentos calibrados A proposta legislativa atualmente
Ler mais