Principais riscos tributários em operações imobiliárias
O mercado imobiliário é um setor vital para a economia brasileira, representando uma das principais fontes de arrecadação do governo.
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Autor: Redação Lex Prime
Convertida em lei MP que limita compensações tributárias para créditos superiores a R$ 10 milhões
Em 29/05/2024, foi convertida na Lei 14.873/2024 a Medida Provisória 1.202/2023, que, seguindo os moldes originais, estabelece limites para a compensação de
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MP que compensa a desoneração da folha gera ainda mais instabilidade jurídica
Para especialistas, medida atinge empresas no lucro real e pode ser questionada no STF. Compensar os impactos da desoneração da
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O CONTRATO DE SEGUROS E OS EVENTOS EXTREMOS
As inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no início do mês de maio até o momento afetaram
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Senado precisa confirmar esse avanço e, assim, preservar 18 milhões de empregos de brasileiros. A aprovação pela Câmara dos Deputados
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Tributação do Pix: afinal, haverá ou não cobrança de taxa pelo serviço?
Rumores se espalham nas redes sociais sobre a possibilidade de o Pix ser taxado ainda neste ano; advogado tributarista esclarece
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Igualdade na educação: a importância de se construir um futuro inclusivo para todos
Por: André Naves* Defensor Público Federal ressalta que a educação é a chave para o desenvolvimento pessoal e social de
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Entenda por que alimentos, automóveis, planos de saúde e moradia devem ficar mais caros com a reforma
O setor de serviço terá o maior aumento de carga tributária, impactando diversos setores da economia Aprovada e sancionada pelo
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Revisão da Vida Toda: impacto econômico de R$ 3,1 bilhões em 10 anos
Por: João Badari* A recente análise de especialistas em impacto econômico de decisões judiciais revelou que a modulação de efeitos
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Os novos princípios do Sistema Tributário Nacional e a Reforma Tributária
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