Jornal Lex Prime
Mais de 28,6% dos Municípios afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, que deveria
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Um interessante desdobramento dos avanços tecnológicos e da evolução digital para os advogados em especial, é um fenômeno já denominado
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MPEs tiveram alta de 10,5%, superando o aumento geral do índice, de 10,1%São Paulo, 01 de dezembro de 2023 –
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Nos últimos dias, o texto do Projeto de Lei 7419/2006 que visa reformar os planos de saúde vem sendo amplamente
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Os gastos de uma transportadora com IPVA e taxa de licenciamento de veículos foram considerados insumos pela 2ª Vara Federal
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Para criminalista, PEC que limita poderes do STF pode ser considerada inconstitucional “Debate sobre a PEC 8/2021, que altera a
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Recentemente, a cúpula do Poder Judiciário e o órgão fazendário do Governo Federal decidiram que o pagador de impostos brasileiro,
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O cenário corporativo brasileiro foi surpreendido pelo pedido de recuperação judicial da SouthRock, operadora de marcas renomadas como Starbucks, Subway
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“O incremento nas solicitações de recuperações judiciais é reflexo do crescimento de organizações que se viram diante da iminência da
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Nos últimos tempos, a questão das indenizações tem sido um tópico sensível que sobrecarregou os tribunais. Danos morais, materiais e
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