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PL das fake news e desinformações deveria ser mais debatida antes de ir para a Câmara, defende Frente Digital
Está prevista para terça-feira (2) a votação no Senado do PL 2.630/2020, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News.
Comentários sobre as recomendações da OIT para retorno ao trabalho
Por Rebeca Cardenas Bacchini e Victor Cerri Prevendo um cenário de possível retorno ao trabalho, a OIT (organização Internacional do Trabalho) publicou um Guia Prático de como empregadores e empregados deverão agir no ambiente de…
Lei Geral de Proteção de Dados
Na sexta aula o assunto é a lei que é considerada uma das mais importantes das últimas décadas no ordenamento jurídico brasileiro Nesta videoaula o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, aborda alguns aspectos da lei que é…
O Big Brother real de Porto Alegre!
Desde a última sexta-feira (15) a prefeitura de Porto Alegre no seu poder institucional – ao meu ver, ao arrepio da privacidade e tantas outras regras de que precisamos num convívio equilibrado – implantou um monitoramento por…
LGPD: entenda as punições e implicações por não cumprimento da lei
Por Rodrigo Carvalho A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é aplicável às pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, prevendo expressamente a possibilidade de condenação judicial dos agentes de tratamento de…
Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (27), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que têm como…
Compras pela internet podem esconder golpes
@proconsp alerta para os cuidados principalmente nesse momento de pandemia do coronavírus Em tempos de quarentena e com o comércio de rua temporariamente fechado, as compras online se tornaram uma opção fundamental para que a população…
A vigência da LGPD e as os desafios para a proteção de dados em meio à COVID-19
Por Richard Blanchet e Raphael Valentim Discutir sobre proteção de dados no Brasil tornou-se uma tarefa desafiadora.
O direito à privacidade na pandemia e para além dela
Sandra Franco Em meio à crise do Covid-19, muitas questões têm surgido acerca da privacidade e dos limites quanto ao uso de dados pessoais nesse momento de pandemia, ainda que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) não esteja vigente…
DeepFakes e a Ética
Deepfakes é uma tecnologia que usa Inteligência Artificial para criar vídeos falsos, mas realistas, colocando pessoas – normalmente famosas – em situações que não fariam na vida real.
O home office e a proteção dos dados pessoais
Por Dra.
Novas regras de isolamento e retomada gradual de atividades
O Governador do Estado de São Paulo detalhará na quarta-feira (27) o plano que foi anunciado nesta terça (26), será em entrevista coletiva, no Palácio dos Bandeirantes.
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