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Artigos Tributário 

Fisco paulista Regulamenta Transferência de ICMS ST

dezembro 20, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, ICMS ST, Transferência de ICMS ST

ICMS/SP – Alteradas disposições sobre o complemento e ressarcimento do imposto retido por substituição tributária ou antecipação. Promovidas diversas alterações

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Conheça os aspectos jurídicos por trás do gaslighting, termo mais buscado em 2022 na internet

dezembro 12, 2022dezembro 12, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários abuso, gaslighting, manipulação psicológica, palavra do ano

A expressão “gaslighting” ganhou ainda mais espaço recentemente após ser a mais pesquisada em 2022. De acordo com o dicionário

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Direitos Humanos e Inclusão: a construção do “ESG” é um ótimo negócio

dezembro 9, 2022dezembro 9, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários direitos humanos, ESG

Os Direitos Humanos constituem o feixe de prerrogativas inerentes à essência da pessoa humana: Vida, Liberdade, Propriedade (de tudo o

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Dia Internacional Contra à Corrupção

dezembro 9, 2022dezembro 9, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários Corrupção, Dia Internacional Contra a Corrupção, ONU

Dia 09 de dezembro é comemorado o dia internacional da luta contra a corrupção. A importância de ressaltar esse dia

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O pesadelo ransomware – saiba mais sobre a invasão que aterrorizou o STJ

dezembro 7, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários

Faremos um rápido mergulho no entendimento do ransomware.O que é um Ataque de RansomwareComo o Ransomware é DistribuídoComo Mitigar Ataques

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Dia Internacional do Combate à Corrupção: quais são os principais pilares para as empresas garantirem a integridade?

dezembro 7, 2022dezembro 7, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários CGU, Combate à Corrupção, Dia Internacional do Combate à Corrupção, integridade

A data 9 de dezembro é marcada pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, desde o ano de 2003, quando foi

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Artigos Compliance 

Compliance ambiental do ponto de vista jurídico e sua importância para as empresas

dezembro 5, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários compliance, Compliance ambiental, normas ambientais

O compliance ambiental envolve ações de controle e soluções com o objetivo de cumprir as rigorosas normas ambientais vigentes no

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Advogado previdenciarista explica como aderir aos benefícios da revisão da vida toda, recém aprovada pelo STF

dezembro 5, 2022dezembro 5, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários Advogado previdenciarista, benefícios da revisão da vida toda, previdencia, STF, Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a inclusão no recálculo dos benefícios previdenciários das contribuições que o segurado recolheu antes

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Artigos Tributário 

Criptoativos: Brasil tem regulação financeira avançada, mas necessita de tributação específica para os ativos digitais

dezembro 1, 2022dezembro 1, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários Criptoativos, direito tributário, regulação financeira, tributação

Para debater a regulação de criptoativos no Brasil é importante destacar um primeiro ponto: o Brasil não está sozinho nesse

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Receita dá isenção de impostos federais ao setor
de eventos para compensar prejuízos com a pandemia

novembro 30, 2022novembro 30, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, impostos federais, pandemia, setor de eventos

A Receita Federal regulamentou um dos principais benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Com a

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Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a

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