STJ determina que o CDC não pode ser aplicado em compras de imóveis com alienação fiduciária em garantia
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as normas do Código de Defesa
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Compliance & futebol: como combater o assédio moral e sexual?
Outubro de 2022 – Temos acompanhado com frequência notícias do meio futebolístico envolvendo situações de assédio moral e sexual. Em
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A CPI dos Aplicativos e a busca por equilíbrio nas relações trabalhistas
Instalada no início de março de 2021 pela Câmara Municipal de São Paulo, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos
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Internacionalização de empresas: como mitigar riscos jurídicos?
Internacionalizar um negócio vem se tornando um processo crescente dentre o empresariado brasileiro. Seja visando a venda de um produto
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Liberdade de Expressão e fake news eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a sua atuação em relação às notícias falsas, denominadas de fake news, neste período
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Com a proximidade da Copa do Mundo, volta a discussão em torno dos direitos de arena e de imagem dos atletas
A Copa do Mundo do Qatar começa no próximo dia 21 de novembro — e volta à pauta uma das
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Licitações na administração pública em época de eleição
De proêmio, a licitação é um processo realizado pela administração pública que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar
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Justiça condena hospital a indenizar vítima de violência obstétrica em São Paulo
A 16ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma mulher por danos morais em
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O posicionamento do STJ quanto a desistência unilateral de acordo antes de homologação judicial
Não é novidade que a autocomposição é uma das ferramentas para resolução de conflitos e que tem por característica a
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Como prosseguir juridicamente em caso de erros em procedimentos estéticos e harmonização facial?
Nos últimos anos, a harmonização facial e micro intervenções estéticas se popularizaram no Brasil. Celebridades das mais diversas tribos aderem
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