Incidência de ICMS sobre tarifas do sistema elétrico: limites e efeitos da decisão do STJ
O governo do Estado de São Paulo lançou a iniciativa de autorregularização dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Artigos
Reforma Tributária e o Impacto nos Contratos Privados
Natália de Oliveira Souza Yonashiro(*) Ainda que a reforma tributária seja frequentemente abordada sob a ótica estritamente fiscal, suas repercussões
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Reforma tributária, setor agropecuário e desafios da saúde pública
Tributação dos agrotóxicos deveria refletir seu grau de toxicidade e fomentar práticas sustentáveis A reforma tributária aprovada em 2023, pela Emenda Constitucional 132,
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Cibersegurança: o custo de não fazer
Ataques cibernéticos têm potencial para paralisar empresas, instituições e até países inteiros Incidentes cibernéticos despontam como preocupação crítica de curto
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Informar investimentos de criptomoedas será obrigatório na Declaração do Imposto de Renda 2025
A não declaração implica em multas altas, além do risco de ter contas bancárias e CPF bloqueados, alerta Fiscal Cripto
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Mudança no ITCMD enfrenta resistência de estados e afeta planejamento sucessório
SP e MG ainda não adotaram alíquotas progressivas para o ITCMD, como prevê a reforma tributária, e contribuintes enfrentam insegurança
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Governo inicia nova fase de regulamentação do mercado de apostas
SPA atualiza cronograma de regulamentação das bets com criação de bancos de dados e iniciativas voltadas à saúde mental A
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Inteligência artificial no ambiente corporativo e os desafios para a proteção de dados
A crescente adoção da IA no trabalho exige estratégias robustas de governança e compliance para evitar vazamentos de dados A inteligência
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Fragilidade jurídica da tributação sobre cessão de créditos judiciais
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta SRRF03 nº 3.010, publicada em 14 de março de 2025, consolidou
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Alterações no IR: considerações do PL 1.087/25 e suas consequências
O governo federal encaminhou ao Congresso, em 18 de março de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/25, que propõe
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