Regras de transição da Presidência da República
A transição de governo para o cargo de Presidente da República dever ter início nesta terça, dia 1º de novembro,
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O reconhecimento da derrota é vital para a pacificação social
Até o fechamento deste texto, o prolongado silêncio do presidente Bolsonaro já o tornava o candidato derrotado que mais demorou
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Decisão do STF cria vácuo jurídico e mães podem perder a garantia provisória de emprego em plena licença-maternidade
A recente decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à licença maternidade é mais um exemplo de que,
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Liberdade de Expressão e fake news eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a sua atuação em relação às notícias falsas, denominadas de fake news, neste período
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Receita divulga regras para restituição do IR sobre pensão alimentícia
A recente decisão do STF retirando a incidência do IR sobre pensões alimentícia foi uma verdadeira conquista financeira para as
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Com a proximidade da Copa do Mundo, volta a discussão em torno dos direitos de arena e de imagem dos atletas
A Copa do Mundo do Qatar começa no próximo dia 21 de novembro — e volta à pauta uma das
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Justiça condena hospital a indenizar vítima de violência obstétrica em São Paulo
A 16ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma mulher por danos morais em
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Justiça de Goiás condena Apple a oferecer carregador e fone de ouvido a consumidor
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro do 3º Juizado
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Mulheres com câncer de mama têm direitos assegurados pela justiça; saiba quais
Os direitos das mulheres antes e depois do câncer de mama ganham ainda mais destaque nesta época de Outubro Rosa.
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A criminalização das pesquisas eleitorais e o Direito Penal Emergencial
Passados poucos dias do primeiro turno das eleições nacionais de 2022, dois temas permeiam as discussões: – o resultado das
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