Regulação de criptoativos: caminho para o desenvolvimento desse ambiente de negócios
Julho de 2022 — Um dos tópicos mais importantes e que vem ganhando destaque em toda a indústria de criptomoedas
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Revisão para vida toda: Nova ação aprovada pelo STF
Nova ação aprovada pelo STF favorece aposentados que possuíam salário maior antes de 1994 Você sabia que muitos trabalhadores foram
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Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. A Oitava
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STF derruba prazo para levantamento de precatórios ou RPV’s federais
Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública (União Federal, Estados e Municípios), assim
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Entenda o caso do anestesista que abusava de pacientes em trabalho de parto
O anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante nesta terça-feira (12), por estupro de uma paciente sedada na hora
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Quais as lições aprendidas no caso Klara Castanho quanto ao direito à privacidade?
Após a Segunda Guerra Mundial, quando se assistiu a dezenas de situações de desrespeito à privacidade, à honra e a
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Planos de saúde devem manter cobertura de doenças graves mesmo com o fim de contratos coletivos
STJ estabeleceu que a operadora deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário até a efetiva alta, desde que ele
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Nova onda de Covid: funcionários com sintomas recebem atestado ou só afastamento das atividades presenciais?
O Brasil tem apresentado, nas últimas semanas, novo aumento no número de casos diagnosticados de Covid. Segundo dados do consórcio
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STJ decide que simples fotografia da vítima, não periciada, não é prova suficiente da materialidade do crime
Há poucos dias a Sexta Turma do STJ destacou que nos delitos de lesão corporal em sede de violência doméstica,
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Justiça Federal estimula calote nos precatórios alimentares
João Badari* A advocacia acordou no último dia 6 de junho de 2022 com uma inesperada notícia: o não pagamento
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