Brasil é avançado quanto à cobrança de pensão alimentícia, diz especialista
Advogada Vanessa Paiva lembra que “há países que sequer preveem prisão para o devedor” No Brasil, a questão da pensão
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Notícias
Regulamentação sobre Propriedade Intelectual precisa ser atualizada em relação a questões que envolvem Inteligência Artificial
Dra. Patrícia Peck destaca a necessidade de construir uma equação que una o avanço tecnológico dentro da proposta da legislação
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Medida Provisória 1.185/2023 – Novas regras de tratamento fiscal das subvenções para investimento
Medida Provisória 1.185/2023 – Novas regras de tratamento fiscal das subvenções para investimento As discussões sobre a qualificação das subvenções
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Reforma Tributária: Impactos no Agronegócio
A Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda análise do Senado Federal, aponta evoluções importantes na simplificação
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Justiça reconhece liberdade de expressão e inocenta deputada em caso de vídeo publicado nas redes sociais denunciando agressor de mulheres
Delegado flagrado em vídeo desferindo um soco contra uma mulher, moveu ação de indenização por danos morais contra deputada que
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Tecnologia aliada ao dia a dia do Jurídico
Com o ganho de tempo nas atividades diárias e maior segurança jurídica nos procedimentos, as ferramentas tecnológicas passam a ser
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Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora
Uma maquiadora foi dispensada por justa causa em razão de ter prestado serviços para outra empresa do mesmo segmento durante
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Caso Larissa Manoela: Holding familiar evita disputas das famílias
Ferramenta que cria estrutura jurídica começa a chamar atenção, após decisão da atriz de romper com os pais e abrir
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Especialista, Responsabilidade do correspondente bancário como controlador ou operador da LGPD
O Banco Central define correspondente bancário como empresa contratada por instituições financeiras e demais instituições autorizadas para a prestação de
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ABBT apoia o Ministério do Trabalho pelo fim da portabilidade no PAT
São Paulo, 09 de agosto de 2023 – A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) apoia a
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