Os desafios para padronizar tecnologias e patentes no Brasil
É consenso global que o desenvolvimento tecnológico é fator determinante para o sucesso de uma nação. Ao mesmo tempo, sabe-se
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Nova Guerra fiscal de ICMS traz insegurança jurídica ao agronegócio
Por: Leilane Pereira/Martinelli*A questão envolvendo débitos e créditos de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
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Autonomia da perícia criminal é desafio para segurança pública em 2024
PEC que garante independência completa das Polícias Científicas está prestes a ser votada no SenadoUma perícia criminal autônoma e independente
Ler maisPresidente Lula pode sofrer impeachment por comparação entre Gaza e Holocausto?
Especialista em Direito Constitucional explica que, comprovada a finalidade das declarações, Lula pode responder a um processo de impeachmentO presidente
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Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet
Relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor O
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MEI: fazer a Declaração Anual com antecedência auxilia no envio do Imposto de Renda
Apesar de serem obrigações distintas, pendências tributárias da Pessoa Física podem impactar negativamente o CNPJ do microempreendedor individualO período de
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Sucessão e divisão de bens de Abilio Diniz devem acontecer de forma tranquila, avaliam especialistas
Empresário esteve por trás de marcas como Pão de Açúcar, Carrefour, Casas Bahia e Ponto FrioMorreu neste domingo, aos 87
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Antes da reforma: empresas devem ficar atentas a mudanças tributárias promovidas neste início de ano
Especialistas listam alterações que entraram em vigor entre dezembro e janeiro; temas como novas regras para benefícios fiscais e incerteza
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Guerra Fiscal: como o fundo de recursos da União pretende compensar os Estados?
A previsão é arrecadar, entre 2025 e 2032, recursos totais que totalizem a quantia de R$ 160 bilhões. Advogados tributaristas
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Nova lei de licitações: o que muda com a nova regra que entra em vigor esse ano
A partir desse ano, a Lei nº 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passa a ser a
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