Empregador não pode proibir o funcionário de se manifestar politicamente nas redes sociais
Empresas devem adotar um código de conduta para evitar conteúdos discriminatórios Em ano eleitoral aumentam os casos de conflitos entre
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Notícias
PEC da Relevância traz impactos significativos e dúvidas em relação aos processos de insolvência
No último dia 15 de julho, entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 125/2022, apelidada de “PEC da Relevância” no Congresso
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Os riscos da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica
A depender do tipo de trabalho realizado, o prestador de serviço pode comprovar vínculo trabalhista, e a economia inicial pode
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Disney pode perder direitos autorais do Mickey
O presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, explicou se a empresa poderá seguir utilizando a mascote. A partir do ano
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Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria
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Deixar trabalhador sem atividades durante contrato de trabalho intermitente configura rescisão indireta
O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP, Leonardo Aliaga Betti, reconheceu a rescisão indireta do
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Cresce o número de malas extraviadas durante a temporada de férias
De acordo com a advogada Ana Carolina Makul, em muitos casos de perda de bagagem os passageiros têm direito à
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Família tem o direito de escolher se querem escola especializada para filho com deficiência
Apesar da Constituição Federal determinar que a educação é direito de todos e um dever do Estado, historicamente, sabe-se que
Ler maisGolpes Digitais se aperfeiçoam e fazem novas vítimas
Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital, explica as formas de abordagem, apelos emocionais e sofisticação dos golpes utilizados
Ler maisDevedores da Receita poderão negociar dívidas com desconto de até 70% a partir de setembro
No intuito de amenizar os impactos econômicos causados pelo Covid-19, a União Federal estabeleceu requisitos para uma portaria que vai
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