Isenção de dividendos em xeque: a proposta de ‘IR mínimo’ para pessoas físicas
Debate deve considerar sistemática de alocação da tributação dos lucros e a carga tributária como um todo Está em discussão
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Notícias
Reforma tributária e novas regras para ITBI e IPTU: impactos e controvérsias
Novo modelo de tributação traz maior discricionariedade para municípios Em 16 de janeiro deste ano foi publicada a Lei Complementar
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Desafios da reforma para o contencioso tributário
Embora traga simplificação, mudança revela fragilidades que precisam ser sanadas para garantir sua efetividade A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um novo capítulo
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Reforma tributária e o setor imobiliário e de construção
Implementação do IBS e da CBS trará impactos significativos para os setores, que demandam regulamentação específica Aprovada por meio da Emenda
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Simplicidade para as possíveis soluções processuais na reforma tributária
Portaria do CNJ instituiu grupo de trabalho sobre ‘a reforma processual tributária’ Em 8 de abril foi publicada a Portaria
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Critério para concessão de descontos na transação tributária do estado de São Paulo
Do modo como está, a transação paulista repete o modelo rechaçado pelo CNJ Segundo o Conselho Nacional de Justiça1 (CNJ), as
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A nova investida da Receita Federal sobre o conceito de ‘ganhos eventuais’
Nova interpretação da Receita pode ampliar cobrança de contribuições previdenciárias e gerar insegurança jurídica para empresas A Solução de Consulta
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Saúde mental no trabalho: O que muda com a atualização da NR-1
A atualização da NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde ocupacional,
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O Estado é responsável pelo custo da plataforma da reforma tributária
A possível cobrança pelo acesso ao novo sistema fiscal pode se tornar um entrave para a digitalização da economia Se
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Bitcoin não é um simples bem incorpóreo e não pertence à tradição jurídica dos direitos reais
Com o avanço das tecnologias de registro distribuído e da criptoeconomia, o direito tem sido desafiado a reinterpretar conceitos tradicionais
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