Jornal Lex Prime
A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz afirma que o Estado sabe que está errado, mas cobra os tributos mesmo assim,
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A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS ganhou enorme relevância nos meios jurídico e contábil,
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Golpes relacionados a criptomoedas muito têm a ver com a engenharia social, ou seja, utilização de artimanhas para enganar ou
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Polêmica envolvendo cobrança de tributos da União sobre incentivos fiscais causa insegurança jurídica às empresas A Receita Federal está tributando
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A utilização e negociação de NFTs, sigla em inglês para o termo “Non-Fungible Token”, ou melhor, “tokens não fungíveis”, têm
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A norma, que terá vigência a partir de 1 de agosto, determina que para o apontamento de crimes tributários para
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A professora e pós-doutora em direito tributário Mary Elbe Queiroz destaca ainda que as propostas de reformas atuais não resolvem
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Julho de 2022 — Um dos tópicos mais importantes e que vem ganhando destaque em toda a indústria de criptomoedas
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O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1221170, definiu que todo insumo qualificado como relevante e essencial para
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Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública (União Federal, Estados e Municípios), assim
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