Ressarcimento e complemento do ICMS ST
Para as empresas que atuam na área do varejo, a gestão tributária é um dos pontos fundamentais para o prolongamento
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Tributário
Receita divulga regras para restituição do IR sobre pensão alimentícia
A recente decisão do STF retirando a incidência do IR sobre pensões alimentícia foi uma verdadeira conquista financeira para as
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Exclusão da subvenção para investimento nas apurações do IRPJ e da CSLL
As subvenções para investimento são resultado de isenção ou redução de impostos, concedidas por lei como estímulo à implantação ou expansão
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Medida Provisória reduz alíquota a zero para não-residentes e cria ambiente favorável a novos investimentos externos
Na última quinta-feira (22), o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.137/2022, que reduz a zero a alíquota do imposto
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A separação do joio e do trigo: alterações no código tributário e de defesa do contribuinte
Nas últimas semanas algumas notícias trouxeram esperança de que estamos diante de uma nova era em matéria tributária. A notícia
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Setor de eventos: nova lei deve ajudar na retomada da economia
Responsável por mais de 4% do PIB brasileiro, o setor de eventos foi um dos mais impactados pela Covid-19. De
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Valor nas contas de luz no Brasil tende a diminuir com a mudança na lei que regula o ICMS
Com a promulgação e publicação da Lei Complementar nº 194/2022, imposto não pode mais ser cobrado sobre serviços de transmissão
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A função das taxas do poder de polícia
Como se sabe, os tributos não podem servir de instrumento para penalizar aqueles que infringem as leis. Nesse viés, as
Ler maisDevedores da Receita poderão negociar dívidas com desconto de até 70% a partir de setembro
No intuito de amenizar os impactos econômicos causados pelo Covid-19, a União Federal estabeleceu requisitos para uma portaria que vai
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Aplicação de juros de mora é limitada à taxa Selic na cobrança de tributos estaduais em São Paulo
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, no último dia 9 de junho,
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