Evento na ESPM destaca que privacidade e proteção de dados são instrumentos de democracia

O evento contou com a participação de integrantes do Superior Tribunal de Justiça, Secom, Fundação Seade, Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados.

São Paulo 30 de janeiro de 2023 – No última semana, a ESPM, escola de negócios, juntamente com a Data Privacy Brasil, instituição especializada em privacidade e proteção de dados, realizaram o Privacy Day Summit, evento que abordou a proteção e privacidade de dados. A agenda contou com cinco painéis, além da apresentação do Relatório Nacional PrivacyCultureⓇ, inédito da Palqee Technologies, e da campanha “Tire Meu Rosto da Sua Mira”, da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, sobre cultura de privacidade e o banimento total do uso das tecnologias digitais de Reconhecimento Facial na Segurança Pública no país. 

Segundo Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, o evento deixou clara a importância da proteção de dados pessoais e sua discussão na sociedade. “A compreensão de que a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) não é apenas uma lei burocrática, sua aplicação depende do aculturamento social e corporativo, bem como da execução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Embora esteja em vigor, e a lei tenha avançado, ainda há muito espaço para a conscientização da proteção de dados pessoais e adequação das empresas e órgãos públicos ao texto da LGPD”, diz. 

O Privacy Day teve início com a apresentação do painel “Proteção de dados, direitos digitais e democracia: passado, presente e futuro”, com Bruno Bioni, especialista em privacidade e proteção de dados e diretor-fundador do Data Privacy Brasil. Bioni destacou o papel do tema e a importância da LGPD como habilitador do entendimento da sociedade sobre a proteção de dados pessoais. “A proteção está ligada à nossa capacidade de autodeterminação, como você é visto e enxergado pelo Estado, como seu comportamento é modulado a partir da perspectiva da internet. Esses pontos deságuam em vários fenômenos, por exemplo, a própria desinformação. A proteção de dados pessoais é um instrumento de democracia”, diz. 

O painel contou ainda com os convidados: João Brant, novo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom); Irineu Barreto, pesquisador da Fundação Seade-SP e professor da FMU; Estela Aranha, coordenadora da assessoria especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, e Orlando Silva, Deputado Federal. Eles abordaram as falhas da proteção de dados, o direito digital e a democracia, a regulação e o monopólio estrutural. Os participantes também discutiram os atuais desafios da privacidade no Brasil e o futuro desafiador da proteção de dados. “O direito à privacidade se intensifica ao longo dos anos. Com o avanço da tecnologia e aumento das transmissões, que nos deu um direito individual e transversal à proteção de dados. Essa é a grande transformação, a tutela desses dados não é mais individual, e sim coletiva”, afirma Irineu Barreto. 

O segundo painel contou ainda com os especialistas Marcelo Crespo, Patrícia Peck, conselheira do Conselho Nacional de Proteção de dados e professora de Direito da ESPM, Arthur Sabbat, diretor da ANPD, Paulo Rená, diretor da Aqualtune, instituto de Estudos sobre Tecnologias e Direito.  Para Patrícia Peck, o tema da proteção de dados, a própria autoridade da LGPD, é uma nomenclatura que só os especialistas conhecem. “Precisamos promover mais campanhas educativas e informativas que vão das escolas até o público mais vulnerável, o idoso, que tem sofrido muito com golpes, e com roubo de dados pessoais”.

No painel 3 “Cultura de privacidade”, a Palqee Technologies, empresa de tecnologia que faz soluções de GRC (Governança, Risco e Compliance), apresentou seu relatório de relevância na cultura de dados de grandes empresas. O estudo conta com dados dos últimos dois anos, sobre os problemas de cibersegurança, e traz uma nova perspectiva de acordo com os riscos na cultura de cada empresa. Luiza Louzada, data protection specialist da Palquee, destacou que 95% dos problemas com cibersegurança são causados por descuido humano, e 43% deste percentual vem de ameaças internas. “Foi a partir desses números que vimos a importância de se trabalhar nas empresas as questões de privacidade de dados, alertando cada funcionário de acordo com a cultura organizacional de cada companhia”, diz. 

O case “Tire Meu Rosto da Sua Mira”, uma campanha de banimento total do uso das tecnologias digitais de reconhecimento facial na segurança pública, foi apresentado por Horrara Moreira da Silva, da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. “As tecnologias de vigilância, com uso de sistemas de reconhecimento sem o consentimento, impactam as pessoas em sua diversidade, uma vez que  seus corpos podem ser interpretados, abordados e, até, mesmo discriminados e reprimidos”, ressalta Horrara.  

O quarto painel “Governança e regulação IA” repercutiu iniciativas de regulamentação da inteligência artificial no país. Fatos como transparência, opacidade, contenção de risco e outros foram apontados por Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Clara Iglesias Keller, coordenadora do “Digital Disinformation Hub” no Leibniz-Institut für Medienforschung Hans-Bredow-Institut (Hamburgo), Bianca Kremer, professora do Instituto de Direito Público de Brasília, e Marina Garrote, moderadora. 

Cueva destacou o uso intenso de AI no Poder Judiciário em digitalização de documentos e acesso amplo a todos os processos. “Temos que aplicar a legislação com rigor, o desafio é permitir o uso constante da AI com cada caso sofrendo regulação”.

O último painel do Privacy Day Summit “Proteção de dados e segurança da informação: construindo pontes entre as áreas” contou com as participações de Anderson Torres, da Wildlife Studios, Isabella Hanaqui, da Boticário, Oona Castro, da Nupef, e Marcelo Guedes, da ANPD, com a mediação de Gideon França, da Data Privacy Brasil.   

França recorda que, ao longo dos anos, a segurança da informação era calcada nos pilares de preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação. Com os avanços da tecnologia, a essa lista incorporou autenticidade, Irretratabilidade (ou não repúdio) e conformidade. Para Anderson Torres, a segurança da informação ainda é pouco acessível para uma grande quantidade de empresas. “A proteção de dados está ligada diretamente à pressão de clientes, no controlador de dados, nas áreas e seus entraves e na cultura da empresa”. 

Já Marcelo Guedes ressalta que a explosão de dados vazados tem se tornado recorrente. “Estamos sofrendo dentro da legislação (LGPD) com a apuração “geométrica” e dificuldades internas das empresas em identificar vazamentos. A segurança da informação precisa envolver todos os níveis da empresa, transformando teorias e instruções de forma simples que assegure entendimento”.

Sobre a ESPM A ESPM é uma escola de negócios inovadora, referência brasileira no ensino superior nas áreas de Comunicação, Marketing, Consumo, Administração e Economia Criativa. Seus 12 600 alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação e mais de 1 100 funcionários estão distribuídos em cinco campi – dois em São Paulo, um no Rio de Janeiro, um em Porto Alegre e um em Florianópolis. O lifelong learning, aprendizagem ao longo da vida profissional, o ensino de excelência e o foco no mercado são as bases da ESPM.