Mudança na Lei ajuda brasileiros em processo de cidadania portuguesa

O Parlamento de Portugal divulgou uma mudança na Lei de Nacionalidades que irá beneficiar cerca de 150 mil brasileiros que estão com processo de pedido de cidadania portuguesa.

Na legislação atual, o candidato precisa residir legalmente durante cinco anos em Portugal para ter direito ao pedido de cidadania, porém, o tempo de residência só é contado a partir da emissão da autorização de residência, o que será alterado de acordo com o Artigo 15º, por conta do acúmulo de pedidos, transição de órgãos de imigração e atraso na análise de processos, os brasileiros esperam dois anos ou mais pelo documento oficial.

“Com a alteração, os anos que são considerados perdidos, entram na conta, então se a gente manifestar interesse em residir em Portugal hoje, mas receber essa autorização somente daqui dois anos, esse tempo de espera já é contabilizado. Dessa forma diminui o tempo em que estaríamos aguardando essa aprovação”, conta a advogada especialista em Nacionalidades, Gabriela Rotunno.

Essa alteração ainda será regulamentada e promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Souza.

Quem tem direito à cidadania portuguesa:

A cidadania portuguesa pode ser requerida por descendência, por casamento ou por tempo de residência.

• Cidadania por descendência: É concedida apenas para descentes diretos de portugueses, sem distinção de gênero;
• Cidadania por casamento: Quem é casado com um português há, pelo menos, três anos, pode requerer a cidadania, caso tenha filhos, esse prazo cai pela metade;
• Cidadania por residência: Pessoas que residem em Portugal legalmente há mais de 5 anos podem ser naturalizados portugueses.

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