“A fundamentação da atuação do Ministério Público tem de se pautar sempre nos tratados de direitos humanos.” A afirmação é da promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso (MP/MT) Marcelle Rodrigues, que é coautora da obra “Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público”, convidada da edição desta quinta-feira, 19 de novembro, do programa Em Pauta, promovido pela Unidade de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e mediado pela conselheira Fernanda Marinela. Ao iniciar a abordagem do tema “O controle de convencionalidade pelo Ministério Público”, a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues, que é também presidente da Associação Nacional dos Promotores do Tribunal do Júri (Confraria do Júri), destacou que todos os tratados de direitos humanos integram a ordem constitucional de proteção do artigo 5º da Constituição Federal. “O Supremo Tribunal Federal decidiu que os tratados de direitos humanos possuem natureza de supralegalidade.
Nós, promotores de Justiça, estávamos interpretando os tratados internacionais de acordo com a nossa legislação. No entanto, proponho uma nova forma de abordar a ordem jurídica brasileira: interpretar a nossa legislação de acordo com os tratados internacionais porque eles são superiores à lei”. Em Pauta O programa Em Pauta é realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) com o intuito de discutir temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país.
As palestras são realizadas por meio de lives sempre às quintas-feiras, às 10 horas, com duração de até 30 minutos. Cada edição conta com um convidado palestrante e um mediador, que conduz o evento de forma a priorizar as abordagens práticas do assunto escolhido. Veja aqui a íntegra do programa Em Pauta desta quinta-feira, 19 de novembro.