Associação que representa mais de 16 mil membros do Ministério Publico em todo país celebra 50 anos de intensa contribuição para a defesa do Estado Democrático de Direito no país A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), completa nesta-quinta-feira (10), 50 anos de fundação. Em meio século de atuação, a entidade promoveu ações históricas como a contribuição para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, e desde a sua criação tem atuado firmemente tanto no aperfeiçoamento institucional do Ministério Público e na defesa dos direitos e interesses gerais das carreiras dos Promotores e Procuradores de Justiça, quanto com o objetivo de proteção da democracia, do estado de Direito e da Constituição Federal. O presidente da Conamp, Manoel Murrieta destaca a trajetória cinquentenária da associação, que se manteve firme aos preceitos estabelecidos na "Carta de Princípios", aprovada em Teresópolis, em 1970, e desde então atua em prol do fortalecimento do Ministério Público e no enfrentamento dos problemas e desafios dos dias atuais.
Murrieta lembra o momento que o Brasil atravessa em 2020, com ataques às instituições, como os atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal, tentativas de esvaziamento das forças-tarefa de combate ao crime organizado e a criminalidade grave em geral e com um ambiente de constante tensão direcionada ao Poder Judiciário. "Tudo isso, somado a um cenário de polarização política, reforça a importância da atuação firme dos Procuradores e Promotores de Justiça e da Conamp no combate à corrupção e criminalidade grave e, consequentemente, na proteção do Estado Democrático de Direito", afirma. Segundo ele, as ações da Conamp foram intensificadas este ano, mesmo com crise sanitária no país.
"Os associados da Conamp demonstraram resiliência para enfrentar os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, como a rápida adaptação ao sistema de teletrabalho, e dar continuidade à prestação de serviços de excelência e de caráter essencial para a sociedade brasileira", destacou. Atualmente, entre as pautas centrais trabalhadas pela entidade estão a reforma da lei de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, reconhecimento à atividade de risco de Procuradores e Promotores de Justiça, PL das fake News, prisão em segunda instância e a discussão sobre a LGPD Penal. CELEBRAÇÃO E RECONHECIMENTO Com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19 no país, a Conamp promoveu na última semana, seguindo todos os protocolos sanitários, um encontro virtual para celebrar a data histórica com os associados.
A live contou com participação de autoridades, entre elas, Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e Augusto Aras, procurador-Geral da República. As autoridades reconheceram a relevância da Conamp, maior entidade de classe do Ministério Público da América Latina. Segundo Alexandre de Moraes, a contribuição firme e legítima da associação vai além da defesa dos interesses gerais dos membros do Ministério Público.
"A Conamp não atua apenas em defesa dos interesses do MP e de seus associados, mas principalmente, defendendo a democracia e a nossa Constituição", disse o ministro do STF, que durante 10 anos atuou como promotor de Justiça e fez parte da entidade. Já o procurador-Geral da República, Augusto Aras, ressaltou a atuação conjunta da Conamp com entidades congêneres perante os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. "A Conamp contribui por todos esses anos para a defesa das prerrogativas, das garantias e do direito de todos seus membros.
Sem perder de vista, jamais, que a unidade da instituição é que promove a sua robustez em defesa da ordem jurídica que sustenta o regime democrático, os direitos e garantias fundamentais e todas as liberdades previstas na nossa lei maior", enfatizou. "É importante vermos o reconhecimento da entidade e todo o carinho com a história de construção do Ministério Público Brasileiro. Os testemunhos mostram a importância da Conamp para a sociedade brasileira", completa Manoel Murrieta.