Procon-SP envia ofício a ANP recomendando a suspensão temporária desta exigência Publicado em 15 de abril de 2020O @proconsp enviou, nesta quarta-feira (15/4), ofício a Agência Nacional de Petróleo – ANP recomendando a suspensão da exigência de destroca de botijões, em caráter excepcional. A medida visa garantir a continuidade do abastecimento e inibir preços abusivos na oferta do botijão de gás de 13kg. Atualmente as distribuidoras de GLP só podem encher botijões que apresentem sua marca comercial no recipiente.
Isso traz complexidade logística, uma vez que o consumidor pode devolver ao revendedor do botijão de qualquer marca, exigindo a destroca de botijões. Ao liberar o engarrafamento para vasilhames de outras marcas, elimina-se a etapa logística da destroca de botijões entre distribuidores, viabilizando maior agilidade nas operações comerciais em áreas que tenham sido afetadas pelos bloqueios. Desde que a pandemia começou o @proconsp tem recebido muitas denúncias quanto a abusividade dos preços praticados na revenda do botijão de gás de 13kg, valores que chegam até a R$ 150,00.
Isso porque, a pandemia da Covid-19 provocou um desequilíbrio na oferta e procura desse produto. Esse entrave burocrático da “destroca do botijão” acentua ainda mais a dificuldade de fazer chegar ao consumidor final esse insumo, considerado essencial ao atendimento da medida restritiva de quarentena decretada pelo Governo do Estado de São Paulo. Além do que, tem permitido que revendedores clandestinos e oportunidades explorem a situação para impor preços abusivos à sociedade já vitimada em sua saúde e economia.Fonte: Procon - SPLeia mais: • Inovação na CPE agiliza comunicação entre STJ e instâncias de origem • ANP divulga edital e contrato para licitação do excedente da cessão onerosa • LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade das medidas tributárias e trabalhistas do Governo, dia 24, 16h30