Direitos do Consumidor: regras para voos e excesso de ligações Excesso de ligações: quais meus direitos? Consumidores que reclamam de aumento de chamadas podem tomar medidas contra empresas O número de reclamações de consumidores sobre ligações de empresas com ofertas de empréstimos consignados, pacotes de internet ou mesmo cobranças aumentou 76% no Procon de São Paulo entre janeiro e abril deste ano, em comparação ao mesmo período no ano passado. Além de bloquear os números de telefone em seu próprio aparelho, o cidadão pode recorrer a cadastros como o do próprio Procon para não serem incomodados com ofertas de telemarketing.
Além de invasivas, as chamadas frequentes com ofertas de serviços e produtos dificultam ao consumidor compreender as regras, restrições e detalhes de contrato, correndo o risco de cair em pegadinhas difíceis de serem detectadas em uma chamada de telefone apressada, como costuma acontecer. Clientes de empresas aéreas: direitos garantidos Mesmo com diminuição de voos, consumidor precisa ficar atentos às regras do setor Embora a pandemia tenha diminuído o volume de viagens, ainda há muitas reclamações de clientes de empresas aéreas. O volume de queixas sobre o tema cresceu 60% na plataforma "consumidor.gov".
A recomendação é pesquisar e tomar alguns cuidados desde a compra das passagens, pesquisar preços, verificar se há multas em caso de remarcação de datas, taxas de aeroporto, etc. Por conta do estado de pandemia, até 31 de outubro de 2021 é possível pedir reembolso com valor corrigido pelo INPC, mas mesmo assim pode haver multas, conforme contrato de compra. Nos problemas durante e depois da viagem, como atraso de voos e perda de bagagem, o cliente deve procurar rapidamente a companhia aérea para registrar o ocorrido e conseguir providenciar o ressarcimento a que tem direito. Leandro Caldeira Nava Áreas: Direito do Consumidor, Direito da Família, Direito Eleitoral Mestre em Direito, Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões e Direito Civil.
É professor convidado de Pós-Graduação do SENAC, professor de Graduação na UNIFMU; professor convidado no curso Federal Concursos; Diretor da Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo - CAASP (2019/2021); Palestrante da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. Foi presidente Estadual da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP (2016/2018).