Conversa ressalta a importância do convívio e permanência da criança com a mãe fora de estabelecimentos prisionais e socioeducativos como forma de assegurar os seus direitos No próximo dia 20 é celebrado o segundo ano de vigência do habeas corpus 143.641, primeira decisão coletiva do Brasil em prol de todas as mulheres gestantes ou mães de crianças com até 12 anos ou pessoa com deficiência em prisão provisória. Para falar sobre a aplicabilidade dessa decisão, conversar sobre os avanços necessários para esta pauta e dialogar sobre como os estados têm tratado essas mulheres e suas crianças, o programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, realiza o “Expresso 227: Pela Liberdade: crianças no Cárcere”, dia 20 de fevereiro, às 19h, com transmissão ao vivo no canal do YouTube do Instituto Alana. O objetivo desta conversa é mostrar o cenário atual de mulheres e adolescentes gestantes e mães privadas de liberdade, dois anos após a concessão do habeas corpus impetrado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHU) e pela Defensoria Pública da União (DPU), no qual o Instituto Alana atuou como amicus curiae (quando uma instituição ou pessoa externa à causa contribuem com conhecimentos a fim de fornecer subsídios para decisões judiciais).
Participam da conversa ao vivo: Nathalie Fragoso, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu); Luciana Simas, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Nalida Coelho Monte, da Defensoria Pública de São Paulo. "É urgente que se quebre o ciclo de violências na vida de todas as crianças e adolescentes, especialmente as filhas e filhos de mães em privação de liberdade. É fundamental que falemos sobre esse tema, pois são violências que comprometem severamente o desenvolvimento humano, geram o estresse tóxico e violam a regra da prioridade absoluta e o melhor interesse de crianças e adolescentes, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal”, explica Mayara Silva de Souza, advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana.
Sobre o Prioridade Absoluta O Prioridade Absoluta é um programa do Instituto Alana criado com a missão de dar efetividade e visibilidade ao Artigo 227 da Constituição Federal, que coloca crianças e adolescentes como absoluta prioridade das famílias, da sociedade e do Estado. Por meio de suas atividades, busca informar, sensibilizar e mobilizar pessoas, famílias, organizações, empresas e o poder público para que assumam, de forma compartilhada, este dever constitucional. Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância.
Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”. Fonte: 2PRO Leia mais: • Empresário condenado na Lava Jato tem pedido de liberdade negado pelo STJ • Por um olhar mais amplo sobre os Direitos Humanos • Ministro Fux rejeita habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura