Por Wagner Balera O INSS é useiro e vezeiro em negar benefícios. Esse fato foi incorporado à realidade e é sobejamente conhecido. Trata-se de tática extremamente estranha essa de denegar direito a quem o tem.
Já se sabe o resultado; são frequentes os precedentes e, ainda assim, o benefício é negado. Isso cria enorme tumulto e faz com que a Justiça Federal, que desempenha papel fundamental na história do direito previdenciário, substitua a administração pública na concessão dos benefícios. Muitas vezes o benefício é negado indevidamente e o caso adentra no Poder Judiciário.
O juiz, diante do fato concreto, percebe que o segurado carece daquela prestação, revestida de natureza alimentar. Esse dado é essencial: o benefício previdenciário ou assistencial tem natureza alimentar. É inconcebível, portanto, que se cogite de devolução de valores eventualmente recebidos de maneira indevida, exceto em situações de fraude.
Como alguém devolveria o consumido no plano alimentar? Debate estranhável esse, pois a maior parte daqueles que percebem benefícios vivem em extrema necessidade. Sublinhe-se: o valor médio dos benefícios da Previdência Social é de cerca de um e meio salário-mínimo.
E, outro dado: 85% dos benefícios correspondem ao valor de um salário-mínimo. Ponhamo-nos no lugar de alguém que obtém liminar judicial e tem implantado o benefício. Pode cogitar que está tudo bem.
E, logo depois, recebe a ordem: “Não é seu esse direito. Devolva!” O pior é que a denegação do benefício, muitas vezes, resulta do despreparo administrativo da Previdência Social, que não concede o que é devido e inúmeras vezes concede o que não é devido. É um paradoxo, mas é verdade.
Aí vem a questão da boa-fé. O segurado que pleiteia em juízo tem boa-fé. Existem fraudes, evidentemente, mas esse é outro tópico.
Fraude é problema criminal, não questão de seguridade social. O segurado que vai à Justiça está em boa-fé, amparado na inafastabilidade do controle jurisdicional. O valor recebido é revestido, como todos sabem, de natureza alimentar.
Ademais, o dinheiro da seguridade social pertence à comunidade protegida. Às vezes os dirigentes do INSS parecem supor que o dinheiro é deles ou que se trata de recursos pertencentes ao Estado ou ao governo. Não e não!
É, pois, necessário e urgente que sejam revistas as práticas administrativas que, movidas por comandos ocultos, denegam as prestações com a estranha missão protelatória de deixar as despesas para depois. O pior de tudo isso é que ao denegar prestações devidas, a Previdência Social sofre enormes prejuízos. E, ao cobrar devolução, cria problema quase insolúvel para a subsistência – com dignidade – do beneficiário.
Só para que se tenha bem presente. A devolução, de acordo com inexplicável praxe, deve representar um desconto de 30% (trinta por cento) do valor da já exígua prestação. E, o que torna o cenário ainda mais grave e até dramático.
Pode ser que aquela pessoa, premida por necessidades urgentes, tenha caído no atrativo perigosíssimo do empréstimo consignado. Esse empréstimo comprometerá até 35% (trinta e cinco por cento) da renda do beneficiário. Somemos dois mais dois: 30 + 35.
Restará, para a subsistência do beneficiário e, eventualmente, daqueles que vivem às suas expensas, a ínfima quantia de trinta e cinco por cento do valor mensal do benefício. E o mínimo existencial? O artigo 6º da Constituição de 1988 define esse mínimo ao exigir alimentação, habitação, vestuário, transporte etc. Com trinta e cinco por cento de mil e cem reais – atual salário-mínimo – alguém conseguirá custear esses itens?
O objetivo da Ordem Social Constitucional é a Justiça Social que alberga, a um só tempo, a seguridade social (art. 193 da CF) e a promoção do bem de todos. Mais atenção e cuidado, sobretudo por parte das autoridades administrativas, para que não haja demora na concessão de benefícios; para que sejam concedidas de pronto as prestações devidas e para que se repense, com urgência, na torpe fórmula de devolução. Wagner Balera é professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC-SP.
É Livre-Docente em Direitos Humanos, Doutor em Direito das Relações Sociais. Autor de mais de 20 livros da área de Direitos Humanos. Professor Titular de Direito Previdenciário da PUC-SP é sócio do escritório Balera, Berbel & Mitne Advogados.