Projeto coloca em risco cerca de 114 grupos indígenas isolados voluntariamente, pois flexibiliza as regras para que terceiros ocupem áreas indígenas, o que significaria o fim de culturas milenares Nas últimas semanas, em estados do Brasil como Macapá, Bahia e Pará vem ocorrendo protestos de grupos representantes de comunidades indígenas contra o PL 490. O referido projeto trata de alterações na demarcação de terras pertencentes aos índios e prevê a necessidade de comprovação da posse do local pelos grupos que já o habitavam antes do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Na legislação atual, é exigido a demarcação por meio da abertura de um processo na Fundação Nacional do Índio (Funai) e de um relatório criado por antropólogo, sem estipular a data da posse.
Segundo o professor de Direito Humanos e Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Flávio de Leão Bastos, o projeto coloca em risco cerca de 114 grupos indígenas isolados voluntariamente, isto é, aqueles que não mantém contato com a sociedade. "O PL 490/2007 possui termos e justificativas vagas para justificar o contato com tais povos, grupos humanos indígenas que por sua tradição oral sabem que o contato com o homem branco pode significar o seu fim.", diz Bastos. O professor explica que o PL 490 também permite que as reservas indígenas, aquelas sem ocupação reconhecida e que foram doadas pelos povos originários, possam ser tomadas pela União.
Atualmente, segundo o Instituto Socioambiental (ISA), existem cerca de 66 áreas nessas categorias e com população de quase 70 mil pessoas. Para Bastos, além do PL eliminar o direito à consulta prévia aos indígenas, se torna injusta visto que, estes povos já ocupavam as terras desde 1500. "Como poderiam provar que disputam suas terras em juízo ou fora dos tribunais, se são exatamente povos isolados?
Além disso, o PL também flexibiliza as regras para que terceiros, mineradoras, garimpeiros, pecuaristas, entre outros, ocupem tais áreas, o que significaria o fim de tais culturas milenares". Rogério Baptistini, sociólogo da UPM, compartilha da mesma opinião de Bastos e diz que "o PL ignorou até mesmo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais, que em seu artigo sexto é taxativa ao afirmar que mudanças legislativas e administrativas não podem ser efetivadas sem consultas adequadas a esses povos". O sociólogo classifica ainda a aprovação do projeto, um retrocesso quanto aos direitos dos povos indígenas e critica.
"O PL denuncia o interesse econômico de importantes apoiadores do governo, sobretudo do agronegócio mais atrasado, desvinculado do setor moderno da sociedade brasileira e das finanças internacionais. Junto ao garimpo e aos madeireiros, este representa uma ameaça aos direitos dos nativos e ao planeta". Com a troca de ministros do meio ambiente em junho, Baptistini analisa as expectativas dos grupos indígenas quanto ao seu futuro como minorias.
"Não há expectativa de mudança de rumo na política do Ministério. Hoje, a situação dos povos indígenas, depende do futuro da democracia brasileira. As eleições de 2022 devem ser o marco a partir do qual será possível estabelecer prognósticos." Para o professor de Direito, a previsão é a mesma.
"Não há expectativas em relação ao novo ministro por parte dos índios, ambientalistas ou das organizações internacionais. O consenso é que se trata de um novo nome para a mesma política". Bastos considera que este seja um dos períodos mais críticos para os índios brasileiros devido aos fatos recentes.
"Em junho deste ano, pela primeira vez na história, a FUNAI se recusou a receber uma comissão indígena, em dia no qual tais povos presentes em Brasília, foram recebidos com bombas e violência". Os professores alertam para o desmatamento crescente, a invasão dos territórios indígenas e o aumento da violência entre grileiros e nativos, e sobretudo para o uso das políticas governamentais para fins privados em detrimento da preservação do meio ambiente e dos povos aqui residentes. "Estamos muito próximos de atingirmos o chamado ‘ponto de não-retorno’ para a Amazônia, com consequências catastróficas para a humanidade.
As áreas verdes melhor protegidas no Brasil são exatamente as terras indígenas. Tais povos não cuidam apenas de suas próprias terras ancestrais, mas também da vida de todo o planeta", afirma Bastos. Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.
Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras. Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil.
Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil. Informações Assessoria de Imprensa Instituto Presbiteriano Mackenzie