Parlamentares acompanharam detalhes do projeto que pode acrescentar R$ 292 bilhões anuais ao orçamento e livra 99,7% da população do aumento de impostos. A comissão mista da reforma tributária recebeu, nesta quinta-feira (24), entidades ligadas ao fisco e à sustentabilidade. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e mais quatro entidades estiveram presentes na audiência pública.
Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, ressaltou a importância da reforma para a diminuição da desigualdade. "O Brasil é um país absurdamente desigual. Não há como discutir tributação ao largo da discussão da desigualdade.
O sistema tributário brasileiro é um dos mais regressivos de todas as grandes nações do planeta". Segundo Alcantara, "A mera simplificação tributária já era insuficiente para dar conta do problema. Mas, agora, ela se tornou desconectada da realidade.
Ela não se compromete em capacitar o estado social e reduzir a desigualdade, que se agravou com a pandemia". Ao longo do debate, as oito medidas propostas no documento ‘Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País’ foram apresentadas aos parlamentares. O estudo aponta alternativas para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 300 bilhões anuais.
O princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituição Federal, foi citado por Charles Alcantara, que afirmou a necessidade de criação de novas alíquotas para o imposto de renda de pessoas físicas. "A Constituição precisa ser cumprida quando se trata do Imposto de Renda. Ele não é progressivo, não é genérico, nem universal, como deveria ser", afirmou o presidente da Fenafisco.
A melhor repartição das verbas entre estados e municípios foi defendida pelos presentes. A proposta de tributação dos super-ricos prevê incremento de R$ 83 bilhões para estados e R$ 54 bilhões para os municípios. "Estamos em um país com 80 milhões de pessoas que estão entre desempregados, com trabalho precário ou na informalidade.
Nós temos a possibilidade de fechar 2020 com uma taxa de desemprego superior a 20%. E os super ricos se recusam a pagar tributos", concluiu Alcantara. A audiência pública foi presidida pelo deputado federal Hildo Rocha e contou com a participação do relator da reforma tributária Arnaldo Ribeiro.
Também estiveram presentes Célio Fernando de Souza Silva, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO), e André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).