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Trabalhista

Home office: a pressão e as inusitadas ações trabalhistas

Funcionário de 62 anos pede à Justiça para voltar a trabalhar presencialmente; empresas devem se engajar no apoio a colaboradores em home officeJulho, 2021 - Em plena pandemia, em um momento teoricamente de solidificação do modelo…

Funcionário de 62 anos pede à Justiça para voltar a trabalhar presencialmente; empresas devem se engajar no apoio a colaboradores em home officeJulho, 2021 - Em plena pandemia, em um momento teoricamente de solidificação do modelo híbrido de trabalho, um caso bastante peculiar chamou a atenção recentemente: aos 62 anos de idade, um engenheiro da Caixa Econômica Federal ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo para voltar às atividades presencialmente. O engenheiro afirmou que o sistema home office lhe causou problemas psiquiátricos e ergonômicos, e que seu pedido era plausível, pois já havia contraído Covid-19. O pedido foi negado pela 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que entendeu que a empresa deve zelar pela segurança de todos os funcionários e está cumprindo os protocolos ao manter em casa um trabalhador do grupo de risco.

A decisão pontuou também que, ainda que o colaborador assuma os riscos, o retorno às atividades presenciais não poderia ser aceito, uma vez que o direito à vida é indisponível nos termos previstos na Constituição Federal de 1988 e nas normas internacionais de direitos humanos. No momento, cerca de 7,3 milhões de trabalhadores atuam em sistema home office com a finalidade de minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus, e o grande número de relatos de pessoas que estão sofrendo desgastes físicos e mentais resultam em uma inevitável análise sobre o tema. Na ação acima, o engenheiro apresentou vários atestados médicos comprovando que, desde junho do ano passado, vem sofrendo problemas como dores fortes na coluna vertebral e depressão, que o afastaram do ofício por determinados períodos.

Quando falamos em home office, parece que estamos falando sobre um cenário repleto de conforto psicológico e físico. Ocorre que tal modalidade, antes da pandemia, era utilizada por uma minoria de trabalhadores, cujos perfis se ajustavam completamente a uma jornada flexível e pagamento por produção. Hoje, com toda a transição que vivemos, as empresas de praticamente todos os setores se viram obrigadas a migrar suas atividades presenciais para o teletrabalho, e essa adaptação trouxe o desafio de equilibrar o tempo em que os funcionários estão conectados e, incrivelmente, monitorar o descanso.

Isso porque as queixas dos colaboradores são recorrentes quanto à pressão exercida pela cobrança de resultados e, simultaneamente, o constante uso de aplicativos e plataformas usados para reuniões e o número de telas abertas tornam ainda mais exaustiva a jornada. Pensando nestas problemáticas, grandes empresas, como a farmacêutica Sanofi e a Unilever, por exemplo, já apresentaram algumas formas de minimizar o caos psicológico, que incluem: etiquetas das reuniões em vídeo; orientação quanto aos horários mais apropriados para a realização das chamadas; pausas ou dias sem reuniões; ginástica laboral virtual; boletins diários da empresa, que incentivam os momentos de desconexão com dicas de livros, receitas e atividades que possam ser feitas ao ar livre; dentre outras medidas. Mas não é só isso.

Além da fadiga mental acometida pela pressão e excesso de conexão, outro fator tem trazido a depressão no rol de queixas do home office: a ausência de relações interpessoais em um ambiente profissional. O que para muitas pessoas pode ser um grande alívio ao conviver apenas com os familiares, para outras, o próprio lar não é um ambiente tão saudável psicologicamente e até mesmo fisicamente. Para estes, a ausência de infraestrutura ergonômica e da rotina de se levantar, se arrumar, chegar a um ambiente corporativo e se encontrar com colegas, conversar e poder tomar um cafezinho na pausa, tornou-se algo desastroso.

Agora, estas pessoas lidam apenas com atribuição de tarefas diárias, números, prazos e cobranças, sem o contato humano e, muitas vezes, não se sentem mais parte dos projetos da empresa ou da equipe. Este é o momento em que as plataformas e reuniões on-line podem ser aliadas, para que os gestores se aproximem das equipes e relatem informações sobre a empresa, os próximos projetos, a importância de todos na construção de um objetivo e, ainda mais importante, para deixar um canal aberto para que os colaboradores se sintam à vontade em trazer suas dificuldades. A situação é frágil, e a solução tem que vir de cima para baixo, com estudos comportamentais, apoio e empatia.

Cabe aos gestores e líderes monitorar sinais, ações, atitudes e desempenho dos seus colaboradores no intuito de prevenir problemas. A busca é pelo equilíbrio. Sempre. (*) Mirella Pedrol Franco é advogada e coordenadora da Área Trabalhista no Granito, Boneli e Andery Advogados (GBA Advogados Associados).Sobre o GBA Advogados AssociadosFormado por profissionais com alto conhecimento e experiência no Direito Público e Privado, o "Granito, Boneli e Andery - GBA Advogados Associados" foi fundado há 40 anos, em Campinas (SP) e, após processo de fusão em 2017, teve sua equipe completamente estruturada e solidificada.

Com foco em Direito Empresarial, oferece suporte e assessoria jurídica a empresas e fundamenta-se em três pilares para a entrega com excelência: equipe com vasto conhecimento multidisciplinar, visões empresariais e econômicas abrangentes; atendimento personalizado; e serviços completos, aprofundados e projetados de acordo com a necessidade específica de cada empresa em vários campos de expertise. São eles: Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Recuperação Judicial e Falência, Direito Tributário, Contratos Empresariais e Civis, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Planejamento Societário, Direito Médico, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. O GBA Advogados Associados é certificado pela ISO 9001

Publicado em 13 de julho de 2021
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