CNJ promove seminário sobre direitos de gênero, raça, diversidade, condição física ou similar "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Assim começa o artigo 5º da Constituição brasileira, que, na prática, tem esbarrado em várias desigualdades. Para orientar práticas jurídicas mais igualitárias, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) criou a Superintendência de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou similar.
Desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza afirmou que a proposta da superintendência é atuar em consonância com as ações desenvolvidas pelo CNJ A titular da superintendência, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, afirmou que a proposta da área é atuar em consonância com as ações desenvolvidas pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A superintendência foi criada na atual gestão do presidente Gilson Lemes, em atenção à solicitação do CNJ", ressaltou a desembargadora. O objetivo é "promover estudos, projetos e orientar práticas destinadas à identificação e combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual e religiosa que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988, a partir de uma análise histórica, política e filosófica do pensamento pós-moderno", de acordo com o que preconiza o CNJ.
Seminário do CNJ Seminário do CNJ está com inscrições abertas até dia 27 de julho Para debater estes temas, a comissão do CNJ realizará o seminário "Democratizando o Acesso à Justiça", no dia 30 de julho. O evento, aberto ao público, ocorrerá virtualmente, das 9h às 19h, por meio da plataforma Cisco Webex, e os interessados deverão se inscrever até 27 de julho, por meio deste link. Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG