Aberto ao público, ciclo será coordenado por ministra do STJ A ministra Assusete Magalhães coordena os trabalhos, que poderão ser acompanhados em transmissão ao vivo no YouTube Um conjunto abrangente de discussões sobre o serviço público, contratos e licitações, probidade no uso de recursos, legislação anticorrupção: eis uma parte do extenso programa da I Jornada de Direito Administrativo, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), de 3 a 7 de agosto. Em formato virtual ao vivo e aberta a todos os interessados, a atividade será transmitida pelo canal do CJF no YouTube. A jornada, que está sob a coordenação geral da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O objetivo da formação é debater, amplamente, temas de abrangência, à luz de inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, visando à aprovação de enunciados. Foi feita uma consulta à sociedade, iniciada no ano passado e aberta até fevereiro de 2020, para envio de propostas. A segunda etapa são as palestras sobre os conteúdos abordados e, em seguida, o trabalho das comissões.
Nessa fase, as proposições de enunciados serão analisadas por especialistas e juristas convidados, representantes de instituições, membros de tribunais superiores e magistrados federais. Os autores cujas sugestões foram acolhidas também participam das discussões. Um dos assuntos da jornada, a moralidade no serviço público é uma das metas do TJMG, por meio de seu programa de compliance Nesta edição, os assuntos se distribuem em seis comissões: 1.
Regime jurídico-administrativo, poderes da administração, ato administrativo, discricionariedade, agentes e bens públicos; 2. Organização administrativa, estatais, Estado acionista, privatização, terceiro setor e fomento; 3. Processo administrativo, arbitragem e mediação, desapropriação e intervenção do Estado na propriedade, responsabilidade civil do Estado; 4.
Licitações, contratos administrativos, concessões e parcerias público-privadas; 5. Regulação e agências reguladoras, serviço público e atividade econômica, intervenção do Estado no domínio econômico, autorização e controle da administração, improbidade administrativa, legislação anticorrupção, acordos de leniência, transações e consensualidade administrativa. Acesse a programação completa da jornada.
Fonte: TJMG