Medidas reforçam verbas estaduais e ajudam população de baixa renda durante a pandemia do coronavírus disponibilizando até R$ 3 bilhões em recursos São Paulo, maio de 2020 - Medidas tributárias como utilizar o crédito da Nota Fiscal Paulista e ICMS-Personalizado podem ajudar diretamente a população de baixa renda de São Paulo. É o que propõe o Movimento Viva, iniciativa dos fiscais de renda do Estado de São Paulo, com o apoio da Escola de Governo do Estado de São Paulo, que elaborou 12 medidas tributárias emergenciais para enfrentar a crise econômica e fiscal em São Paulo, diante da pandemia da Covid-19. As propostas, já encaminhadas ao Governo do Estado, auxiliam predominantemente a população de baixa renda, trabalhando com recursos já disponíveis no Estado, mantendo a liquidez da economia e causando menos impacto ao caixa estadual.
Com as medidas, é possível dispor de até R$ 3 bilhões em recursos. Os especialistas propõem, por exemplo, a suspensão parcial dos benefícios do Programa Nota Fiscal Paulista, resguardando apenas os créditos destinados a ONGs e entidades com finalidades assistenciais, distribuindo o restante dos créditos para a população de baixa renda. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o saldo acumulado no mês de dezembro de 2019 é de R$ 2,4 bilhões.
A utilização da metade deste saldo (R$ 1,2 bi) já seria suficiente para distribuir R$ 884 a 1,5 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família em São Paulo. Os valores dos prêmios, e os créditos a serem constituídos para pessoas físicas, também passariam a ser destinados às famílias de baixa renda. Mantidos os saldos de 2019, esses valores totalizariam R$ 231,6 milhões/ano.
Outra sugestão é a distribuição dos valores equivalentes à renúncia fiscal da cesta básica. Os fiscais levantaram o consumo das famílias paulistas por subgrupos com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE para o Estado de São Paulo, projetando uma arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão para 2019, considerando a base de cálculo em que a alíquota seja de 7% para a maioria dos itens, 3% para peixe e isenção para arroz e feijão. É possível chegar a uma arrecadação potencial de R$ 2,8 bilhões se for aplicada a alíquota de 18%, percentual máximo estabelecido por lei.
Essa diferença de R$ 1,8 bilhão corresponde a estimativa da renúncia fiscal que o Estado passaria a arrecadar com a extinção dos benefícios, valor esse que seria repassado para as famílias de baixa renda, o que representaria um complemento de renda da ordem de R$ 100 mensais. A forma como os recursos chegariam à população carente, seria por meio do projeto ICMS-Personalizado, com previsão de três meses para implantação. Com ele, o Governo de São Paulo pode isentar, total ou parcialmente, a população de baixa renda do pagamento do ICMS, mitigando a regressividade do imposto e tornando a sua carga mais equilibrada e justa.
A medida permite que os beneficiados pela isenção sejam justamente aqueles que devem recebê-la. Para os fiscais, impostos sobre consumo, como o ICMS, têm por característica onerar mais a população de baixa renda, já que grande parte de seus rendimentos é destinado ao consumo de produtos da cesta básica, enquanto a parcela desses produtos que é consumida por pessoas com renda mais alta é significativamente menor. Na prática, quem ganha menos paga impostos sobre o consumo numa proporção muito maior do que quem ganha mais.
Confira a lista com as 12 medidas: • Implantação, em três meses, do projeto ICMS-Personalizado ou Isenção Personalizada do ICMS. Com ele, os valores do imposto arrecadado com o consumo da população de baixa renda poderão ser devolvidos ao consumidor, total ou parcialmente, um mês após o consumo; • Extinção parcial do mecanismo da Substituição Tributária para produtos de consumo popular com o objetivo de aumentar a liquidez dos contribuintes envolvidos. Sem representar renúncia fiscal, mas tão somente diferimento do imposto, essa proposta deverá beneficiar diretamente cerca de 1,3 milhão de contribuintes; • Suspensão parcial dos benefícios do Programa Nota fiscal Paulista, resguardando apenas os créditos destinados a ONGs e entidades com finalidades assistenciais.
Os recursos destinados a pessoas físicas serão inteiramente canalizados para aumentar os valores transferidos para o ICMS-Personalizado; • Transferência total ou parcial da renúncia fiscal resultante do benefício sobre os produtos da cesta básica para o benefício direto das famílias de baixa renda que compõem o Programa Bolsa Família; • Suspensão de prazos administrativo/processuais e de atendimento de notificações fiscais; • Parcelamento do ICMS apurado durante o período de afastamento social em condições diferenciadas, com base no porte econômico e na queda de vendas observada; • Liberação, por prazo determinado e prorrogável, de importação de medicamentos e material hospitalar de consumo, sem prévio recolhimento de ICMS; • Mapeamento setorial e por atividade econômica do impacto da crise nas vendas e de eventuais renúncias fiscais vigentes por meio das bases de dados da Secretaria da Fazenda e notas fiscais eletrônicas. O objetivo é subsidiar decisões quanto a programas de apoio setoriais baseados em critérios técnicos, inclusive destinação de financiamentos pelos bancos de fomento; • Suspensão dos benefícios fiscais que não alcançaram as metas propostas para sua concessão; • Aumento da alíquota estadual do ITCMD para o limite nacional de 8%; • Identificação de níveis de produção e de estoques, permitindo que o Estado possa intervir na compra ou estimular a produção de determinados insumos necessários à superação do estado de calamidade; • Criação de fórum com participantes da sociedade civil organizada para a articulação de medidas adicionais, tecnicamente viáveis e alinhadas com as necessidades deste momento de crise. O Movimento VIVA agora é o Movimento VIVA URGENTE O Movimento Viva, criado em 2015 com o objetivo de defender uma reforma tributária do consumo, ampla e de qualidade, agora é Movimento VIVA URGENTE diante da necessidade de propor soluções para o enfrentamento da crise da Covid-19 e conta com o apoio da Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGESP).
Assim como o Movimento VIVA, o Movimento VIVA URGENTE reestabelece o diálogo de auditores fiscais do Estado de São Paulo com amplos setores da sociedade civil organizada na busca de soluções para o enfrentamento da crise. As propostas do grupo são propostas em constante movimento e devem se estender até o ponto em que a crise econômica perdurar. Fonte: Agência Join Us Leia mais: • Governo de SP vai apertar o cerco contra preços abusivos do botijão de gás