Estado e município antecipam feriados, medida busca diminuir circulação de pessoas, contudo, muitas empresas não devem aderir, usando banco de horas Medidas de antecipação de feriados que estão sendo tomadas pela prefeitura e governo de São Paulo podem gerar um mega feriadão em São Paulo nos próximos dias, o objetivo é diminuir a circulação de pessoas na capital e no estado aumentando o índice de isolamento. Entretanto, muitas empresas não poderão parar nesse período e utilizarão bancos de horas ou outras alternativas legais. O medida proposta pela Prefeitura Municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores de São Paulo faz com que sejam antecipados os feriados municipais, de Corpus Christi (11 de junho) e Consciência Negra (20 de novembro) para a próxima quarta-feira (20) e quinta-feira (21), com ponto facultativo na sexta-feira (22).
Já o governador de São Paulo, João Doria, anunciou que encaminhou na segunda-feira (18) em regime de urgência um projeto de lei para antecipar o feriado do dia 09 de julho, da Revolução Constitucionalista, para a próxima segunda-feira, dia 25. A proposta, segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil Richard Domingos, é interessante em um primeiro momento. "Com essas medidas, o governo busca diminuir a movimentação nas cidades, sendo que as empresas que abrirem teriam que pagam 100% a mais do valor dos salários dos trabalhadores, caso esses trabalhem.
Isso realmente faz com que para muitos empregadores não seja interessante funcionar", explica. Um primeiro problema é que essa medida impactaria nas empresas que são essenciais e que teriam que funcionar no período e ainda pagariam mais aos trabalhadores em um período de crise. Existem também empresas como advocacias e contabilidade que precisarão trabalhar por terem prazos a atender, principalmente em relação a tributos, folha de pagamento e obrigações acessórias.
Segundo o diretor da Confirp, muitos dos empresários com os quais falou já informaram que trabalharão normalmente no período. "Parte dos empresários informaram que estão com os colaboradores atendendo em home office e que não podem parar no período, como não impactarão no isolamento social vão preferir trabalhar normalmente. Já empresas que prestam serviços essenciais não devem parar.
Um ponto que as empresas devem se atentar é para os vencimentos dos tributos, sendo que muitos acontecem no dia 20 de maio", alerta Richard Domingos. Muitas empresas que vão trabalhar no período vão utilizar para não pagar maiores valores aos trabalhadores a brecha criada pela Medida Provisória 927, do Governo Federal, que permite acordos individuais entre empregadores e empregados em relação a utilização a bancos de hora. Ainda pela medida, a empresa pode utilizar os feriados para compensar o banco de horas.
Lembrando que essa medida já permitia a antecipação de feriados, sejam eles municipais, estaduais, federais e mesmo religiosos, o que já foi realizado por muitas empresas. "O que se observa é que essa falta de diálogo entre os governos prejudica nas medidas tomadas e os grande prejudicados são as empresas e os empregados, que não sabem quais decisões devem tomar. Esse desencontro faz com que, infelizmente, cada vez mais quem seja os vitoriosos nessa crise sejam o Covid-19 e a crise financeira", alerta Domingos.
Enquanto esse diálogo não ocorre, infelizmente as organizações ficam sem saber exatamente o que fazer, a única certeza é a necessidade de organização urgente para definir como se dará o funcionamento ou não nesse período. Fonte: Confirp Consultoria Contábil Leia mais: • STF barra mudanças na Lei de Acesso à Informação por conta da Pandemia • "Pertinho de Casa" aproxima pequenos produtores de consumidores e ajuda a movimentar o comércio local • Plenário do Supremo cassa liminar e permite a redução de salário e de jornada por acordo individual sem a participação dos sindicatos (ADI 6363)